JURÍDICO
Saiba quem é Marcos Vinicius Jardim, reconduzido ao CNJ pela advocacia
JURÍDICO
O advogado Marcus Vinicius Jardim Rodrigues, que tomou posse nesta terça-feira (11/5) como membro reconduzido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em uma das vagas da OAB, tem uma trajetória de destaque no quadro institucional da OAB. Por decisão do colegiado, o representante da Ordem permanecerá no CNJ para o biênio 2022-2024.
Rodrigues foi nomeado pelo presidente da República no último dia 14 de abril para a recondução no conselho. Antes, obtivera também a aprovação no Senado Federal, em 6 de abril, e no Conselho Pleno da OAB, em 13 de dezembro de 2021.
“Os cenários de inovação e adaptação trazidos pela pandemia são muitos. Avanços no processo eletrônico, a proposta de regulamentação do trabalho remoto para magistrados, a modalidade virtual de produção de provas, tudo isso compõe a pauta do CNJ. É um mundo novo que mostra, desde já, a necessidade de interlocução com a advocacia. O Poder Judiciário deve, também, ter a sensibilidade de contribuir para preservar a vida das pessoas. Logo, deve-se achar um equilíbrio entre a necessidade de atendimento presencial nos fóruns e os cuidados com a saúde pública”, afirma Rodrigues.
Nascido em 1977 em Rio Branco, graduou-se em direito em 1999 pela Universidade Federal do Estado do Acre (UFAC). Seis anos depois, alcançou a pós-graduação em Direito Público pela Faculdade Integrada de Pernambuco (Facipe).
É, também, dono de destacada atuação no Sistema OAB. Foi conselheiro seccional da OAB-AC (2007-2008), presidente da Comissão do Jovem Advogado da seccional (2007-2009) e secretário-geral da seccional (2008-2009) antes de chegar à vice-presidência (2010-2013). Depois, ocupou o mais alto cargo da advocacia acreana por duas gestões (2013-2016 e 2016-2019), de onde saiu para compor o Conselho Federal da OAB na bancada do Acre. Também foi secretário-geral da Comissão Nacional Especial da Advocacia Corporativa e presidente da Comissão Nacional de Relações Institucionais da OAB.
Resumo
– 1999: Graduação em Direito pela Universidade Federal do Acre (UFAC)
– 2005: Pós-Graduação em Direito Público pela Faculdade Integrada de Pernambuco (Facipe)
– 2007-2008: Conselheiro seccional da OAB-AC
– 2007-2009: Presidente da Comissão do Jovem Advogado da OAB-AC
– 2008-2009: Secretário-geral da OAB-AC
– 2010-2013: Vice-presidente da OAB-AC
– 2013-2019: Presidente da OAB-AC
– 2019-2021: Conselheiro federal da OAB-AC
– 2019-2021: Secretário-geral da Comissão Nacional da Advocacia Corporativa da OAB
JURÍDICO
CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.
O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.
Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.
As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.
Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.
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