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Órgão Especial encaminha ao Pleno proposta de mudança de sua competência recursal

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Por unanimidade, os membros do Órgão Especial deliberaram, na tarde desta terça-feira (17/5), encaminhar para o Conselho Pleno apreciar o mérito da proposição do Conselheiro Federal Daniel Blume que altera a competência do colegiado, para que deixe de apreciar recursos provenientes da Segunda Câmara, que trata de matéria ético-disciplinar. 

Segundo levantamento, atualmente, 87% do volume de julgamentos do Órgão Especial é proveniente da Segunda Câmara. Na justificativa da proposição, argumenta-se que o Órgão Especial não tem como missão ser um órgão recursal, mas sim uniformizar a jurisprudência com o objetivo de garantir segurança jurídica dentro do sistema OAB. 

“Diante do volume de processos, o Órgão Especial tem se tornado uma instância recursal ordinária, deixando de cumprir sua missão institucional. A maior parte das sustentações orais está restrita a situações específicas inter partes, ficando as consultas e edição de súmulas relegadas a segundo plano. Sobretudo, porque as sustentações orais têm preferência e as consultas acabam não sendo chamadas a julgamento por absoluta falta de tempo. Ou seja, a nossa principal função, de editar súmulas e de sanar dúvidas acerca de procedimentos internos da OAB, acaba não sendo realizada”, disse o vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, que preside o Órgão Especial.

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O vice-presidente da OAB Nacional chamou a atenção ainda para outro dado: somente cerca de 10% dos recursos apresentados ao Órgão Especial têm suas decisões reformadas. “Ou seja, a maior parte das decisões da Segunda Câmara são mantidas aqui”, assinalou ele.

Pauta

Ao longo da tarde, 73 recursos foram pautados para apreciação do Órgão Especial. Na abertura dos trabalhos, o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, cumprimentou os membros do Órgão Especial pelo trabalho realizado. “Agradeço o empenho e a doação de cada uma das senhoras e dos senhores para que possamos fazer funcionar essa máquina que é o Conselho Federal”, disse Simonetti. A diretora secretária-geral adjunta, Milena Gama, secretária do Órgão Especial, também participou da reunião desta tarde.

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Aulão jurídico on‑line une defesa criminal e solidariedade em apoio ao Abrigo João de Deus

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O advogado criminalista e professor Lucas Sá Souza promove no dia 22 de dezembro um aulão solidário on‑line sobre Habeas Corpus e Defesa nos Tribunais, com toda a arrecadação destinada ao Abrigo João de Deus. A iniciativa busca combinar capacitação jurídica com ação social, abrindo espaço para participação de profissionais de todo o país.

Pela primeira vez ministrado exclusivamente em formato virtual, o evento permite que advogados e estudantes de diferentes regiões acompanhem as palestras sem deslocamento. O modelo também visa ampliar o alcance da arrecadação, mantendo o objetivo de impactar diretamente a comunidade acolhida pelo abrigo.

“Além de ser a especialidade do nosso escritório, Sá Souza Advogados, é um assunto importantíssimo para a advocacia criminal, que sempre está em defesa da liberdade nos Tribunais. Pela primeira vez será realizado exclusivamente na modalidade on‑line, pois foi um pedido expresso de muitos colegas advogados de outros lugares do Pará e do Brasil, que sempre querem participar, mas terminavam impossibilitados”, afirma Lucas Sá Souza.

O histórico da mobilização mostra o compromisso do escritório com a causa social: desde 2022, o apoio ao Abrigo João de Deus se mantém ativo. Em 2025 um evento anterior resultou na doação de mais de uma tonelada de alimentos não perecíveis ao abrigo. A expectativa agora é ampliar esse resultado e reforçar o impacto da ação beneficente.

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“Realizamos este apoio ao abrigo desde 2022, pois entendemos que isso integra a missão social do escritório e também é uma forma de retribuirmos o tanto que recebemos da sociedade. Quanto à expectativa de público e de arrecadação, estou curioso, pois no último que fizemos, arrecadamos mais de uma tonelada de alimentos para o abrigo”, ressalta o advogado.

Inscrições e participação

Interessados devem enviar um e-mail para sasouzaadvogados@gmail.com , manifestando interesse. A equipe do escritório Sá Souza Advogados enviará as instruções para contribuição via pagamento de R$ 50 ou doação de 10 kg de alimentos não perecíveis.

Serviço

Data: segunda‑feira, 22 de dezembro

Tema: Habeas Corpus e Defesa nos Tribunais

Formato: 100% on‑line

Investimento: R$ 50 ou 10 kg de alimentos não perecíveis

Inscrições: enviar e-mail para sasouzaadvogados@gmail.com

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