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Justiça climática é tema de debate na OAB Nacional

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por sua Comissão Especial de Mudanças Climáticas e Desastres Ambientais, promoveu nesta quarta-feira (18/5) o evento “Justiça Climática em Debate”, para discutir de que forma a OAB Nacional e toda a comunidade jurídica podem, devem e precisam pensar em termos de mudanças climáticas. Realizada de forma híbrida, a transmissão pelo canal do Youtube da OAB Nacional teve mais de mil pessoas na audiência. 

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, afirmou que o jurista do século 21 deve zelar pelo aperfeiçoamento da ordem jurídica “não apenas para resguardar seus interesses e de seus contemporâneos, mas, também, para garantir uma vida digna à sociedade futura”. E reforçou o papel dos profissionais do direito na defesa do meio ambiente. 

Lar seguro

“Todos nós, profissionais do direito, devemos fazer desta Terra um lar seguro e hospitaleiro para os que aqui vivem e aqui irão viver. O mesmo zelo e diligência empreendidos pelos advogados para a defesa de seus clientes devem ser utilizados para a defesa do planeta que nos abriga”, ressaltou Simonetti. 

A presidente da Comissão Especial de Mudanças Climáticas e Desastres Ambientais do CFOAB, Marina Gadelha, destacou em sua fala que a comissão é inédita em quase 100 anos de OAB, “resultado de uma preocupação, o que é por um lado triste, mas resultado também de uma sensibilidade do presidente da casa e de todo o Conselho Federal da OAB para um problema que não pode ser mais negado”. 

Segundo Marina, “é preciso sempre pensar globalmente e agir localmente, com uma perspectiva de gênero, raça e social, porque as pessoas que menos decidem sobre meio ambiente são as que mais sofrem os impactos do meio ambiente”, disse. 

A agraciada com a Medalha Rui Barbosa Cléa Carpi da Rocha lembrou que o direito ambiental é um dos direitos fundamentais mais importantes. “Foi consagrado desde a Conferência de Estocolmo e da Conferência da Eco 92. Está ligado a um objetivo fundamental da nossa constituição: a criação de uma sociedade justa, livre e igualitária.”  

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Meio ambiente equilibrado e saúde

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), relatora de seis dos sete processos que estão sendo analisado pelo STF da chamada “pauta verde”, também participou dos debates e deu uma aula sobre a importância de se discutir esse tema.  

“Por que chegamos a essa preocupação hoje na humanidade? Porque sem um clima em condições saudáveis e, com aumento da temperatura, não há comprovação científica de que o corpo humano resista às novas condições para a adaptabilidade”, explicou. “A saúde está comprometida”, resumiu a ministra. 

“Quando julgamos aqui no Brasil, ou quando no plano internacional se põe o direito à saúde junto com o meio ambiente ecologicamente equilibrado, estamos falando de uma mesma coisa: a possibilidade ou não de sobrevivermos. Não há a possibilidade de alguém sobreviver sem respirar e não há como termos condições de respirar de maneira saudável com as condições climáticas que estamos criando”, destacou. 

Em seguida, o deputado federal e coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, Alessandro Molon (PSB/RJ), informou que a justiça climática – uma intersecção da justiça social e do enfrentamento da emergência climática – é um dever coletivo. “Esse tema se pauta no reconhecimento de que, embora nenhum ser humano esteja livre de sofrer com alguma consequência direta ou indireta do aquecimento global, as consequências afetam de forma distintas os diversos grupos sociais”. 

“As mesmas estruturas que reproduzem as desigualdades raciais e de gênero na nossa sociedade também afetam a diferença de intensidade que os eventos climáticos extremos causam nos grupos sociais”, reforçou o deputado. 

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Desigualdades expostas

A professora da Universidade de Brasília (UnB) Mercedes Bustamante fez uma apresentação mostrando a situação do Brasil, suas metas climáticas e as relações com a justiça climática. “Devemos pensar como vamos enfrentar a mudança climática de forma justa e equitativa. As próprias emissões globais são desiguais”, informou a professora, apresentando dados de que as famílias de alta renda contribuem com 36% a 45% das emissões de gases de efeito estuda. Já as de baixa renda contribuem com 13% a 15% das emissões. 

Em seguida, a presidente do Ibama no período de 2016 a 2019, Sueli Araújo, também reforçou as desigualdades expostas pelas crises climáticas e da biodiversidade. “Os efeitos dessas crises não são sentidos de forma equitativa entre países e nem mesmo internamente em cada país. Quando se discute como enfrentar tudo isso, é preciso ponderar temas como pobreza, gênero, raça e direitos das populações tradicionais. É essa parcela da população que tem maior dificuldade de continuar tendo uma vida digna se não tivermos atenção para isso”, afirmou. 

Por fim, o advogado e consultor do Instituto Socioambiental Maurício Gueta explicou que todas as atividades econômicas mais relevantes são dependentes do equilíbrio ecológico. Ele citou que a Constituição Federal trouxe muitas inovações, no que diz respeito à preservação do meio ambiente. “Gostaria de destacar os deveres constitucionais, especialmente os deveres voltados ao poder público, que estão colocados no §1º do art. 225, que garante o meio ambiente não apenas para as presentes, mas para as futuras gerações”, disse Gueta, informando ainda que a Constituição inspirou o desenvolvimento de políticas públicas e também a edição de novas e importantes leis que constituem o direito ambiental brasileiro.

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JURÍDICO

Aulão jurídico on‑line une defesa criminal e solidariedade em apoio ao Abrigo João de Deus

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O advogado criminalista e professor Lucas Sá Souza promove no dia 22 de dezembro um aulão solidário on‑line sobre Habeas Corpus e Defesa nos Tribunais, com toda a arrecadação destinada ao Abrigo João de Deus. A iniciativa busca combinar capacitação jurídica com ação social, abrindo espaço para participação de profissionais de todo o país.

Pela primeira vez ministrado exclusivamente em formato virtual, o evento permite que advogados e estudantes de diferentes regiões acompanhem as palestras sem deslocamento. O modelo também visa ampliar o alcance da arrecadação, mantendo o objetivo de impactar diretamente a comunidade acolhida pelo abrigo.

“Além de ser a especialidade do nosso escritório, Sá Souza Advogados, é um assunto importantíssimo para a advocacia criminal, que sempre está em defesa da liberdade nos Tribunais. Pela primeira vez será realizado exclusivamente na modalidade on‑line, pois foi um pedido expresso de muitos colegas advogados de outros lugares do Pará e do Brasil, que sempre querem participar, mas terminavam impossibilitados”, afirma Lucas Sá Souza.

O histórico da mobilização mostra o compromisso do escritório com a causa social: desde 2022, o apoio ao Abrigo João de Deus se mantém ativo. Em 2025 um evento anterior resultou na doação de mais de uma tonelada de alimentos não perecíveis ao abrigo. A expectativa agora é ampliar esse resultado e reforçar o impacto da ação beneficente.

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“Realizamos este apoio ao abrigo desde 2022, pois entendemos que isso integra a missão social do escritório e também é uma forma de retribuirmos o tanto que recebemos da sociedade. Quanto à expectativa de público e de arrecadação, estou curioso, pois no último que fizemos, arrecadamos mais de uma tonelada de alimentos para o abrigo”, ressalta o advogado.

Inscrições e participação

Interessados devem enviar um e-mail para sasouzaadvogados@gmail.com , manifestando interesse. A equipe do escritório Sá Souza Advogados enviará as instruções para contribuição via pagamento de R$ 50 ou doação de 10 kg de alimentos não perecíveis.

Serviço

Data: segunda‑feira, 22 de dezembro

Tema: Habeas Corpus e Defesa nos Tribunais

Formato: 100% on‑line

Investimento: R$ 50 ou 10 kg de alimentos não perecíveis

Inscrições: enviar e-mail para sasouzaadvogados@gmail.com

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Itaipava transforma aviso legal em alerta contra o assédio e propõe novo padrão de comunicação no mercado cervejeiroDurante décadas, o texto legal das campanhas de cerveja cumpriu uma função obrigatória. Presente em todas as peças do setor, a mensagem “Beba com moderação” acabou se tornando invisível aos olhos do público. A partir desse diagnóstico e amparada por uma pesquisa inédita do Instituto Locomotiva, realizada em parceria com a marca para esse 2026, a Itaipava decidiu ressignificar esse espaço para chamar atenção a um problema urgente da sociedade brasileira: o assédio, especialmente intensificado durante o Carnaval. Criada pela WMcCANN, a iniciativa transforma o aviso legal em um alerta direto e impossível de ignorar e dá início a um movimento com a nova assinatura “Nunca assedie. Beba com sabedoria”, colocando o combate ao assédio como prioridade em sua comunicação. Os dados que embasam a iniciativa fazem parte de uma parceria da Itaipava com o Instituto Locomotiva e evidenciam a dimensão do problema: 79% das brasileiras afirmam temer sofrer assédio no Carnaval e 5 em cada 10 mulheres já passaram por situações de assédio durante a festa. As informações integram as peças da campanha de Carnaval da marca e reforçam a urgência do tema, validando seu compromisso social ao integrar o “Não Se Cale”, pacto assinado pelo Grupo Petrópolis no lançamento do movimento, em 2024. “Nós entendemos que o Carnaval é um momento de celebração, mas também de responsabilidade. Com esta iniciativa, queremos ser pioneiros em uma mudança de comportamento que pode e deve ser abraçada por todo o setor. Transformar o aviso legal em um alerta contra o assédio é um passo simbólico, mas de grande impacto”, afirma Giulia Faria, Co-CEO do Grupo Petrópolis. “A parceria entre Itaipava, WMcCANN e Instituto Locomotiva nasce do compromisso de usar a comunicação para tornar visíveis verdades que não podem mais ser ignoradas. O posicionamento da WMcCANN, baseado em verdades bem contadas, está diretamente ligado à responsabilidade cultural. Ao realizar uma ação sustentada por dados, a comunicação cumpre seu papel de provocar reflexão, influenciar a cultura para transformar comportamentos e contribuir para um ambiente mais seguro para as mulheres”, comenta Ranata Bokel, CEO da WMcCANN. Para Maíra Saruê, diretora de pesquisa do Instituto Locomotiva, os dados da pesquisa revelam um cenário preocupante e reforçam como o assédio ainda faz parte da realidade de muitas mulheres durante o Carnaval. “Ao divulgar esses dados, buscamos não só amplificar o debate público sobre o tema, mas também chamar à reflexão quem está pulando o Carnaval. O assédio não é uma questão individual de uma ou outra mulher, é um problema social que precisamos enfrentar de forma coletiva, como sociedade”, explica. A ação se desdobra em uma estratégia de comunicação integrada que leva a mensagem para as ruas, redes sociais e plataformas digitais. O movimento inclui a aplicação da nova assinatura na veiculação de filme, peças em DOOH e materiais promocionais, com ampla presença em regiões de alta concentração de blocos e festividades carnavalescas. A estratégia busca amplitude e mobilização, incentivando o engajamento de parceiros e consumidores para que a mensagem se perpetue além do Carnaval. Pacto Ninguém se Cala O Grupo Petrópolis foi a primeira grande empresa do setor cervejeiro a assinar o Pacto Ninguém Se Cala, iniciativa do Ministério Público de São Paulo e do Ministério Público do Trabalho de combate ao assédio e à violência contra a mulher. Entre as ações adotadas, a empresa tem conscientizado clientes, fornecedores, promotores de eventos e colaboradores a respeito do tema, dentro da estratégia do seu programa de consumo consciente, o Saber Beber. A inclusão do alerta “Nunca Assedie” no aviso legal das embalagens de cerveja é mais uma ação adotada nesse sentido. SOBRE A ITAIPAVA – Criada em Petrópolis (RJ), Itaipava conquistou o consumidor brasileiro ao longo dos anos e, hoje, é uma das cervejas mais consumidas no país. A família Itaipava conta com diferentes tipos para todos os gostos e ocasiões: Itaipava Pilsen, Itaipava Premium, Itaipava Go Draft, Itaipava 100% Malte, Itaipava Malzbier, Itaipava Chopp e Itaipava Zero Álcool. Conheça o site: http://www.cervejaitaipava.com.br – @itaipava SOBRE O GRUPO PETRÓPOLIS – O Grupo Petrópolis é a única grande empresa do setor cervejeiro com capital 100% nacional. Produz as marcas de cerveja Itaipava, Petra, Black Princess, Cacildis, Cabaré, Weltenburger, Crystal e Lokal; a cachaça Cabaré; a vodca Nordka; as bebidas mistas Fest Drinks, Cabaré Ice, Crystal Ice e Blue Spirit Ice; o energético TNT Energy; os refrigerantes It! e a Tônica Petra; a bebida esportiva TNT Sport Drink; e a água mineral Petra. O Grupo possui oito fábricas em seis estados e mais de 130 Centros de Distribuição em todo o País, sendo responsável pela geração de mais de 22 mil empregos diretos. Em 2017, o Grupo criou o programa de consumo consciente Saber Beber, que orienta consumidores sobre o consumo responsável de bebidas alcoólicas. Saiba mais em www.grupopetropolis.com.br e no perfil @grupo.petropolis nas redes sociais.

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Os dados que embasam a iniciativa fazem parte de uma parceria da Itaipava com o Instituto Locomotiva e evidenciam a dimensão do problema: 79% das brasileiras afirmam temer sofrer assédio no Carnaval e 5 em cada 10 mulheres já passaram por situações de assédio durante a festa. As informações integram as peças da campanha de Carnaval da marca e reforçam a urgência do tema, validando seu compromisso social ao integrar o “Não Se Cale”, pacto assinado pelo Grupo Petrópolis no lançamento do movimento, em 2024. “Nós entendemos que o Carnaval é um momento de celebração, mas também de responsabilidade. Com esta iniciativa, queremos ser pioneiros em uma mudança de comportamento que pode e deve ser abraçada por todo o setor. Transformar o aviso legal em um alerta contra o assédio é um passo simbólico, mas de grande impacto”, afirma Giulia Faria, Co-CEO do Grupo Petrópolis. “A parceria entre Itaipava, WMcCANN e Instituto Locomotiva nasce do compromisso de usar a comunicação para tornar visíveis verdades que não podem mais ser ignoradas. O posicionamento da WMcCANN, baseado em verdades bem contadas, está diretamente ligado à responsabilidade cultural. Ao realizar uma ação sustentada por dados, a comunicação cumpre seu papel de provocar reflexão, influenciar a cultura para transformar comportamentos e contribuir para um ambiente mais seguro para as mulheres”, comenta Ranata Bokel, CEO da WMcCANN. Para Maíra Saruê, diretora de pesquisa do Instituto Locomotiva, os dados da pesquisa revelam um cenário preocupante e reforçam como o assédio ainda faz parte da realidade de muitas mulheres durante o Carnaval. “Ao divulgar esses dados, buscamos não só amplificar o debate público sobre o tema, mas também chamar à reflexão quem está pulando o Carnaval. O assédio não é uma questão individual de uma ou outra mulher, é um problema social que precisamos enfrentar de forma coletiva, como sociedade”, explica. A ação se desdobra em uma estratégia de comunicação integrada que leva a mensagem para as ruas, redes sociais e plataformas digitais. O movimento inclui a aplicação da nova assinatura na veiculação de filme, peças em DOOH e materiais promocionais, com ampla presença em regiões de alta concentração de blocos e festividades carnavalescas. A estratégia busca amplitude e mobilização, incentivando o engajamento de parceiros e consumidores para que a mensagem se perpetue além do Carnaval. 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