MATO GROSSO
Seplag e CGE capacitam servidores de Prefeituras e Câmaras para uso do Sigadoc
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) abriram inscrições de treinamento on-line voltado aos servidores das Prefeituras e Câmaras Municipais para uso do Sistema Estadual de Produção e Gestão de Documentos Digitais (Sigadoc) na comunicação com o Governo de Mato Grosso.
O treinamento será realizado nos dias 25 e 26 de maio, das 8h30 às 11h30, pela plataforma Google Meet. Os instrutores serão técnicos da Superintendência de Arquivo Público do Estado de Mato Grosso.
As inscrições poderão ser feitas até as 16h de terça-feira (24.05) pelo Sistema de Capacitações da CGE-MT, no link: http://capacitacoes.controladoria.mt.gov.br/ .
A comunicação eletrônica, por meio do Sigadoc, das Prefeituras e Câmaras Municipais com o Governo de Mato Grosso teve início no dia 4 de abril de 2022. Trata-se da segunda etapa de implantação da ferramenta no Poder Executivo Estadual.
Para possibilitar o uso do sistema, a Seplag e a CGE ofertaram, no mês de abril, a primeira série de capacitações on-line. Foram quatro dias de treinamento, com três horas de duração cada.
De acordo com o secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida, a adoção do Sigadoc como ferramenta de tramitação de documentos trará enormes avanços aos entes municipais.
“Dentre as vantagens da nova forma de comunicação com o Governo do Estado estão a redução de custos com transporte de documentos e processos, a preservação do meio ambiente com a eliminação do uso de papel e a eficiência no envio instantâneo das demandas municipais a todos os órgãos e entidades que compõem a estrutura do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso”, destaca.
O Sigadoc permite a produção, edição, assinatura e tramitação de documentos e processos de forma totalmente eletrônica. Um avanço se comparado às funcionalidades do antigo Sistema de Protocolo do Estado, no qual os controles físico e do trâmite continuavam separados, sem a possibilidade de consulta ao conteúdo dos processos.
Para o titular da Seplag, Basílio Bezerra, mais do que representar um avanço em relação às funcionalidades do antigo Sistema de Protocolo, o Sigadoc é um sistema robusto, com muitos recursos, que traz eficiência à máquina pública e gera economia aos cofres públicos.
“O Sigadoc é uma ferramenta que traz excelentes resultados para a gestão, como segurança, transparência, economia e sustentabilidade ambiental. Sua implantação tem melhorado muito as rotinas de trabalho, agilizando a instrução, o trâmite, a análise de processos e, principalmente, o atendimento ao cidadão”, pontua.
Desenvolvido há quase 15 anos pelo Tribunal Regional Federal da 2ª região (Rio de Janeiro e Espírito Santo), a ferramenta já é utilizada pelo Exército Brasileiro, Governo do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Infraero e Telebras.
A obrigatoriedade de implantação do Sigadoc no Poder Executivo Estadual se deu de forma progressiva, por grupos de órgãos/entidades estaduais, com início entre 1º de novembro de 2021 e 1º de janeiro de 2022. Atualmente, portanto, o uso da ferramenta é obrigatório para todos os órgãos e entidades estaduais.
Mais informações podem ser obtidas junto à Superintendência de Arquivo Público/Seplag, por meio dos telefones: (65) 3613-1800 ou (65) 3613-1802 ou do e-mail: arquivo@seplag.mt.gov.br.
MATO GROSSO
Acrismat solicita à Sefaz renovação de incentivo do ICMS para a suinocultura até 2032
A Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat) se reuniu nesta semana com a equipe da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) para entregar um ofício solicitando a renovação, até 2032, da concessão de cumulatividade do crédito presumido do ICMS, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (Proder). O pedido abrange as operações próprias de saídas interestaduais de suínos vivos, em todas as finalidades. A vigência atual do benefício se encerra em 31 de dezembro de 2026.
A solicitação busca assegurar condições de competitividade à suinocultura mato-grossense, especialmente aos produtores independentes. No ofício, a Acrismat aponta que Mato Grosso registrou uma redução de aproximadamente 20 mil matrizes suínas nos últimos anos, cenário que reforça a necessidade de medidas voltadas à sustentabilidade econômica das propriedades e à permanência dos suinocultores na atividade.
Para subsidiar a demanda, a entidade encaminhou o estudo “Desenvolvimento da suinocultura em Mato Grosso: impactos da queda produtiva e alternativas de incentivo”, elaborado pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea).
“O crédito presumido favorece a comercialização de suínos vivos em outros estados e representa uma alternativa importante para o escoamento da produção que não é integralmente absorvida pelos frigoríficos instalados em Mato Grosso. A continuidade do instrumento contribui para a viabilidade da atividade e a preservação da capacidade produtiva estadual”, pontuou o presidente da Acrismat, Frederico Tannure Filho.
O documento também destaca que as oscilações cíclicas do mercado afetam os custos de produção, a rentabilidade e a capacidade de investimento dos suinocultores. Nesse contexto, a renovação é defendida como uma medida para proporcionar maior segurança ao setor e manter condições de competitividade em relação aos produtores de outras unidades da Federação.
Além dos efeitos nas propriedades, a associação ressalta os reflexos da atividade na manutenção de empregos, na geração de renda e na movimentação da economia dos municípios. O pedido considera toda a cadeia produtiva e os serviços vinculados à criação de suínos.
Articulação institucional
O ofício informa que a mesma solicitação foi formalizada junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT). A entidade também pediu apoio à Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt) para a demanda no Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat).
A demanda conta com apoio do deputado estadual Dilmar Dal Bosco, do Fórum Agro MT e do Sindicato das Indústrias de Frigoríficos do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo-MT).
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