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Reinserção social: parceria entre TJMT e governo garante trabalho a egressas do sistema prisional

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A sala de Digitalização da Coordenadoria de Recursos Humanos (CRH) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso está equipada e pronta para receber as novas prestadoras de serviço. Inicialmente atuarão no local seis reeducandas do regime semiaberto do Sistema Prisional do Estado. Elas serão responsáveis por virtualizar dossiês da vida funcional dos servidores do Poder Judiciário.
 
O trabalho terá início nesta sexta-feira (20) e é fruto de um termo de convênio celebrado entre o Tribunal de Justiça e o Estado de Mato Grosso, por meio da Fundação Nova Chance (Funac), com a interveniência da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária. A solenidade de assinatura do convênio foi realizada na manhã de quinta-feira (19), no Anexo Administrativo do TJMT, Antonio Arruda.
 
A presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Póvoas lembrou que a pena criminal possui função social, que é fazer o réu pagar pelo crime cometido e depois do cárcere essa pessoa deve ser reinserida na sociedade. “No Brasil, graças a Deus, não temos pena de morte e nem prisão perpétua. Após o cumprimento da pena, o egresso tem o direito de ter uma nova chance”, apontou. “Hoje, de uma forma bastante modesta, estamos fazendo a nossa parte, oportunizando que seis egressas tirem o sustento da sua família do esforço do seu trabalho. Que outros poderes e a iniciativa privada enxerguem a importância desse projeto, pois não há reinserção social sem oportunidades”, defendeu.
 
O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim parabenizou a presidente e o governo do Estado pela parceria. “Este projeto representa o primeiro passo de uma mudança do quadro atual. Hoje o índice de reincidentes nos presídios é alto, pois quem sai de lá encontra muitas portas fechadas. Só teremos uma verdadeira reinserção social se a sociedade assumir sua responsabilidade e oportunizar novos caminhos para aqueles que já pagaram pelos seus erros”.
 
O supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT), desembargador Orlando Perri destacou o grande momento vivenciado pelo Judiciário. “Começamos timidamente, mas toda grande caminhada inicia com pequenos passos. O Poder Judiciário está promovendo a inclusão dos excluídos e isso só se faz com a oportunidade de trabalho para eles. Temos a Lei 9.879, de 2013, que dispõe sobre a reserva de vagas de trabalho a presos e egressos. Precisamos colocar isso em prática”, reforçou.
 
O secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, destacou que a sociedade deve refletir que tipo de pessoa quer receber pós o cumprimento de uma pena. “Se no país não tem prisão perpetua nem pena de morte um dia o preso será solto e depende de nós saber como ela voltará. Queremos um trabalhador ou um novo criminoso? Se queremos que essas pessoas sustentem suas famílias de forma honesta precisamos investir”, argumenta. “Essa parceria é muito importante. O Tribunal de Justiça é um poder que marca história e dá exemplos para sociedade, empresários e outros poderes seguirem, para que a gente possa ter um mundo melhor para nós e para nossos filhos.”
 
O presidente da Fundação Nova Chance, Winkler de Freitas Teles, revela que o convenio prevê o aproveitamento de mão de obra remunerada de inicialmente seis egressas do sistema penitenciário em cumprimento de pena no regime semiaberto, podendo chegar até 12 egressas. Cada beneficiária do projeto receberá o valor de um salário mínimo, auxílio transporte além do beneficio da remição de pena (a cada três dias trabalhados, a reeducanda irá remir um dia de pena). “Elas foram selecionadas pela equipe psicossocial da fundação, passaram por capacitação e foi levado em conta o conhecimento em digitalização e noção de informática de cada uma”, explicou.
 
Uma das selecionadas foi Adriana Neves, 38 anos. Hoje ela é casada, mãe de quatro filhas, duas com mais de 18 anos e avó de dois netos. Vê no projeto a oportunidade de recomeço.
 
Adriana foi condenada, em 2019, a cinco anos e quatro meses, por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e aliciamento do menor. Conseguiu progredir para o regime semiaberto com monitoramento de tornozeleira eletrônica, há oito meses.
 
Chegou a conseguir uma vaga de emprego em uma empresa de seguros de carros, mas sofreu com o preconceito e logo foi demitida. “Eu estava trabalhando em um escritório de inspeção veicular e eu fui dispensada exatamente pelo monitoramento, pois o preconceito é muito grande. Foi um baque, fiquei totalmente sem renda e essa oportunidade será de grande valia para minha família. Estou muito feliz e confiante com essa oportunidade, que é o que todas nós que saímos do sistema procuramos”, declarou.
 
Ainda participaram da solenidade o desembargador Paulo da Cunha, servidores do Poder Judiciário e do Governo do Estado.
 
Essa matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Imagem 1 – Foto colorida retangular. Em primeiro plano a placa da sala de Digitalização CRH e ao fundo mesas de trabalho onde as egressas irão trabalhar. Imagem 2 – Foto colorida retangular. A presidente do TJMT usa um microfone e discursa no púlpito, ao fundo autoridades prestigiam o evento. 
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

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VÍDEO: Segundo a Guarda Municipal, enquanto passava mal, a vítima estacionou o carro, mas permaneceu com o pé no acelerador, que fez com que o veículo pegasse fogo.

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Os dados que embasam a iniciativa fazem parte de uma parceria da Itaipava com o Instituto Locomotiva e evidenciam a dimensão do problema: 79% das brasileiras afirmam temer sofrer assédio no Carnaval e 5 em cada 10 mulheres já passaram por situações de assédio durante a festa. As informações integram as peças da campanha de Carnaval da marca e reforçam a urgência do tema, validando seu compromisso social ao integrar o “Não Se Cale”, pacto assinado pelo Grupo Petrópolis no lançamento do movimento, em 2024. “Nós entendemos que o Carnaval é um momento de celebração, mas também de responsabilidade. Com esta iniciativa, queremos ser pioneiros em uma mudança de comportamento que pode e deve ser abraçada por todo o setor. Transformar o aviso legal em um alerta contra o assédio é um passo simbólico, mas de grande impacto”, afirma Giulia Faria, Co-CEO do Grupo Petrópolis. “A parceria entre Itaipava, WMcCANN e Instituto Locomotiva nasce do compromisso de usar a comunicação para tornar visíveis verdades que não podem mais ser ignoradas. O posicionamento da WMcCANN, baseado em verdades bem contadas, está diretamente ligado à responsabilidade cultural. Ao realizar uma ação sustentada por dados, a comunicação cumpre seu papel de provocar reflexão, influenciar a cultura para transformar comportamentos e contribuir para um ambiente mais seguro para as mulheres”, comenta Ranata Bokel, CEO da WMcCANN. Para Maíra Saruê, diretora de pesquisa do Instituto Locomotiva, os dados da pesquisa revelam um cenário preocupante e reforçam como o assédio ainda faz parte da realidade de muitas mulheres durante o Carnaval. “Ao divulgar esses dados, buscamos não só amplificar o debate público sobre o tema, mas também chamar à reflexão quem está pulando o Carnaval. O assédio não é uma questão individual de uma ou outra mulher, é um problema social que precisamos enfrentar de forma coletiva, como sociedade”, explica. A ação se desdobra em uma estratégia de comunicação integrada que leva a mensagem para as ruas, redes sociais e plataformas digitais. O movimento inclui a aplicação da nova assinatura na veiculação de filme, peças em DOOH e materiais promocionais, com ampla presença em regiões de alta concentração de blocos e festividades carnavalescas. A estratégia busca amplitude e mobilização, incentivando o engajamento de parceiros e consumidores para que a mensagem se perpetue além do Carnaval. Pacto Ninguém se Cala O Grupo Petrópolis foi a primeira grande empresa do setor cervejeiro a assinar o Pacto Ninguém Se Cala, iniciativa do Ministério Público de São Paulo e do Ministério Público do Trabalho de combate ao assédio e à violência contra a mulher. Entre as ações adotadas, a empresa tem conscientizado clientes, fornecedores, promotores de eventos e colaboradores a respeito do tema, dentro da estratégia do seu programa de consumo consciente, o Saber Beber. A inclusão do alerta “Nunca Assedie” no aviso legal das embalagens de cerveja é mais uma ação adotada nesse sentido. SOBRE A ITAIPAVA – Criada em Petrópolis (RJ), Itaipava conquistou o consumidor brasileiro ao longo dos anos e, hoje, é uma das cervejas mais consumidas no país. A família Itaipava conta com diferentes tipos para todos os gostos e ocasiões: Itaipava Pilsen, Itaipava Premium, Itaipava Go Draft, Itaipava 100% Malte, Itaipava Malzbier, Itaipava Chopp e Itaipava Zero Álcool. Conheça o site: http://www.cervejaitaipava.com.br – @itaipava SOBRE O GRUPO PETRÓPOLIS – O Grupo Petrópolis é a única grande empresa do setor cervejeiro com capital 100% nacional. Produz as marcas de cerveja Itaipava, Petra, Black Princess, Cacildis, Cabaré, Weltenburger, Crystal e Lokal; a cachaça Cabaré; a vodca Nordka; as bebidas mistas Fest Drinks, Cabaré Ice, Crystal Ice e Blue Spirit Ice; o energético TNT Energy; os refrigerantes It! e a Tônica Petra; a bebida esportiva TNT Sport Drink; e a água mineral Petra. O Grupo possui oito fábricas em seis estados e mais de 130 Centros de Distribuição em todo o País, sendo responsável pela geração de mais de 22 mil empregos diretos. Em 2017, o Grupo criou o programa de consumo consciente Saber Beber, que orienta consumidores sobre o consumo responsável de bebidas alcoólicas. Saiba mais em www.grupopetropolis.com.br e no perfil @grupo.petropolis nas redes sociais.

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