POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova atendimento a vítimas mulheres por promotores e defensores públicos
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite ao Ministério Público e à Defensoria Pública atender mulheres em situação de violência doméstica em municípios cuja delegacia não tenha um núcleo para atendimento à mulher. O texto aprovado concede o prazo de três meses, prorrogáveis a até seis, para a criação do atendimento especializado.
O texto aprovado é o substitutivo da deputada Flávia Morais (PDT-GO) ao Projeto de Lei 5192/20, da deputada Elcione Barbalho (MDB-PA). Em seu substitutivo, Flávia Morais incluiu parágrafo para que as Polícias Civis dos estados e do Distrito Federal priorizem a criação de plataformas de atendimento virtual. Assim, as mulheres em situação de violência doméstica e familiar poderão fazer o registro da ocorrência sem sair de casa.
“Essa medida é de extrema importância, principalmente no contexto da pandemia. Com o confinamento e o agressor trabalhando remotamente, as mulheres são mantidas em cárcere privado”, observou Flávia Morais.
Ela alertou para o crescimento dos casos de violência doméstica no Brasil durante a pandemia de Covid-19. Em 2020, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos recebeu 105.821 denúncias. “Apesar dos índices alarmantes, em 90,3% das cidades brasileiras não existe nenhuma delegacia especializada no atendimento à mulher”, lamentou.
Prazo
O prazo para a criação de um núcleo de atendimento às mulheres na delegacia existente no município foi sugerido pelo deputado Delegado Antônio Furtado (União-RJ) e acrescido na proposta pela relatora em complementação de voto. Caso o núcleo não seja criado, a atribuição poderá passar para promotores e defensores públicos.
“Preservamos a ideia de que a delegacia terá condições de atender melhor a mulher”, argumentou Delegado Antônio Furtado. “As delegacias especializadas deveriam existir em todos os municípios. Mas elas representam um gasto a mais, e há estados que não têm condições de oferecê-las em todos os municípios. Precisamos investir nos policiais”, afirmou.
Situação de violência
Outra mudança no texto a substituição da expressão “mulheres vítimas de violência” pela expressão “mulheres em situação de violência”. “Essa alteração reforça o entendimento de que a violência de que trata a norma é um fenômeno sociocultural que pode ser modificado por meio de políticas para prevenir novos atos, proteger direitos das mulheres e coibir práticas de violência nas diferentes formas”, justificou a relatora Flávia Morais.
A deputada Elcione Barbalho espera que seu projeto incentive os estados a oferecer o atendimento a mulheres em situação de violência. “No meu estado fui obrigada a bater de frente com delegadas que não respeitavam as mulheres. As polícias civis tem sim nos ajudado, mas isso depende muito de cada governo local”, analisa.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Rachel Librelon
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
-
Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
-
Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
-
Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
-
Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
-
Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
-
Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
-
Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
-
Perda de mercado para concorrentes de outros países.
-
Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
-
Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
-
Carnes bovina, suína e de frango
-
Café
-
Suco de laranja
-
Soja e derivados
-
Minério de ferro e aço
-
Aeronaves e peças da Embraer
-
Cosméticos e produtos farmacêuticos
-
Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
MT emplaca cinco empresas em seleção internacional de bioeconomia do Sebrae
Carnaval 2026 aquece economia em Mato Grosso e reforça apelo entre jovens
Cuiabá em expansão e o aquecimento do mercado imobiliário
Credores rejeitam plano e recuperação do Grupo Pelissari entra em fase decisiva
Black Princess celebra o Rio Open 2026 com lata exclusiva inspirada no torneio
MT emplaca cinco empresas em seleção internacional de bioeconomia do Sebrae
Cinco empreendimentos reconhecidos pela pegada inovadora alinhada à bioeconomia em Mato Grosso foram selecionados para a fase de capacitação do...
Carnaval 2026 aquece economia em Mato Grosso e reforça apelo entre jovens
Contagem regressiva para o Carnaval (que, em 2026, será comemorado em 17 de fevereiro) eleva as expectativas de consumidores e...
Credores rejeitam plano e recuperação do Grupo Pelissari entra em fase decisiva
A recuperação judicial do Grupo Pelissari entrou em um momento decisivo após os credores rejeitarem o plano apresentado pela empresa....
