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Justiça nega pedido de médicos e mantém ponto eletrônicos nos hospitais de MT

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O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, Antônio Horácio da Silva Neto, usou um conhecido bordão que está no imaginário dos brasileiros que acompanham partidas de futebol pela TV, num processo que tramita no Poder Judiciário de Mato Grosso.

Conforme revelam os autos, a ação foi ingressada pela Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do Estado de Mato Grosso, que busca retirar a exigência de ponto eletrônico de um edital do Governo do Estado para a contratação de serviços médicos. Os profissionais de saúde devem atuar nos hospitais regionais do Estado.

“Afirma que referida determinação limita a participação do edital a poucas empresas que possuam vínculo empregatício com os médicos que irão prestar o serviço, quando não há real necessidade de controle eletrônico dos plantões realizados pelos profissionais anestesiologistas”, defendem os médicos anestesiologistas no processo.

Em sua decisão, proferida no último dia 17 de maio, o juiz Antônio Horácio da Silva Neto teve que manter o jogo dos médicos que não querem bater ponto “dentro das quatro linhas”. “A regra é clara, faz-se necessário um controle de jornada para que se possa aferir se houve a prestação do serviço naquela unidade, naquele dia, em que período e qual procedimento fora realizado”, comentou o juiz.

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O magistrado arbitrou ainda que “se a Cooperativa tem um meio eficaz de comprovar que um médico anestesista é seu cooperado, por certo, ela tem meios de implementar um sistema em que estes tenham acesso a um registro eletrônico, sem necessidade, conforme já pontuado, de ter vínculo empregatício, mesmo porque são médicos cooperados”.

A decisão ainda cabe recurso.

FONTE/ REPOST: DIEGO FREDERICI – FOLHA MAX 

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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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