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POLITÍCA NACIONAL

Comissão de Ciência e Tecnologia ouve ministro do setor nesta quarta

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POLITÍCA NACIONAL

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Ministro de Ciência e Tecnologia fala ao microfone. Ele é branco, grisalho e usa um terno escuro
Paulo Alvim assumiu o ministério no fim de março

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados recebe nesta quarta-feira (25) o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Paulo Alvim.

A vinda do ministro foi sugerida pelo presidente do colegiado, deputado Milton Coelho (PSB-PE).

“A participação do Estado no desenvolvimento científico e tecnológico de uma nação é fundamental. Nenhum país que hoje se destaca como uma grande potência tecnológica conseguiu atingir níveis de excelência sem o aporte de recursos públicos no setor”, afirma o parlamentar ressaltando ainda que o governo é responsável por criar um ambiente propício aos investimentos privados.

Segundo Milton Coelho, é essencial que as políticas tocadas pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações estejam em harmonia com as discussões encampadas no Congresso Nacional. “A partir da correta coordenação entre os esforços empreendidos pelo Poder Executivo e pelo Poder Legislativo é que surgirão as políticas mais efetivas para o progresso científico pátrio”, avalia o deputado.

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A reunião para ouvir o ministro será realizada no plenário 13, a partir das 10 horas, e poderá ser acompanhada ao vivo pelo portal e-Democracia.

Da Redação – ND

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MATO GROSSO

Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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