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Câmara realiza na quarta-feira eleição para três cargos da Mesa Diretora

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POLITÍCA NACIONAL

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Arthur Lira PP-AL
Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou eleição para três cargos da Mesa Diretora, a ser realizada na sessão do Plenário de quarta-feira (25), com votação exclusivamente presencial. A sessão está marcada para as 13h55.

O ato é decorrente da decisão que tornou vagos os cargos de 1º vice-presidente, 2º secretário e 3º secretário, após a mudança de partido dos então titulares: Marcelo Ramos (PSD-AM), Marília Arraes (Solidariedade-PE) e Rose Modesto (União-MS), respectivamente.

As cabines para as votações já estão sendo montadas no Plenário Ullysses Guimarães.

Regras
O ato de Lira determina que as candidaturas sejam registradas na Secretaria-Geral da Mesa até as 19 horas desta terça-feira (24). Os candidatos devem pertencer aos partidos nos termos do acordo feito para a eleição da Mesa no biênio de fevereiro de 2021 a fevereiro de 2023:

  • 1º vice-presidente: somente filiados ao PL;
  • 2º secretário: somente filiados ao PT;
  • 3º secretário: somente filiados ao PSDB.
Caio d’Arcanchy/Câmara dos Deputados
Cabines para eleição da Mesa Diretora foram instaladas no Plenário

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Jurisprudência
A decisão de Lira reverte decisão tomada em 2016 pelo então presidente Eduardo Cunha (Questão de Ordem 168/16) que permitiu a manutenção do cargo na Mesa Diretora caso o titular mude para um partido do mesmo bloco. A decisão de Cunha permitiu que o então deputado Felipe Bornier mantivesse o cargo de 2º secretário mesmo após trocar o PSD pelo Pros.

Arthur Lira decidiu que a vaga na Mesa Diretora pertence ao partido ao qual coube o cargo em questão, nos termos do acordo para eleição da Mesa no biênio 2021 a 2023. O Regimento Interno da Câmara estabelece que, se houver mudança de partido, o membro da Mesa perderá automaticamente o cargo que ocupa.

A questão foi objeto de ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro Alexandre de Moraes chegou a emitir decisão em favor da manutenção do deputado Marcelo Ramos no cargo de 1º vice-presidente, mas a decisão foi revogada nesta segunda-feira (23).

Mesmo partido
Em 2017, a decisão de Cunha já havia sido parcialmente revista (Questão de Ordem 268/17), quando alguns blocos firmaram acordo para admitir apenas candidaturas avulsas do mesmo partido a que ficou destinada a vaga. Assim, naquela ocasião, a Mesa indeferiu candidaturas avulsas de candidatos de outros partidos do mesmo bloco parlamentar.

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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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