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Relator recomenda arquivamento de processo contra Dra. Soraya Manato

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Elaine Menke/Câmara do Deputados
Apreciação de Parecer Preliminar. Dep. Dra. Soraya Manato PTB - ES
Soraya Manatto falou em tentativa de constrangimento a ela

O deputado Marcelo Moraes (PL-RS) recomendou o arquivamento do processo (REP 3/22) que corre no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados contra a deputada Dra. Soraya Manato (PTB-ES). Segundo Moraes, que é relator do caso, não há justa causa para autorizar o prosseguimento do processo.

Dra. Soraya Manato é acusada pelo PT de quebra de decoro parlamentar por publicar em mídia social, em fevereiro de 2021, declarações consideradas ofensivas contra o senador Humberto Costa (PT-PE).

O parecer só não foi votado nesta quarta-feira (25) porque o deputado Célio Moura (PT-TO) pediu vista do processo. A vista foi concedida por dois dias pelo presidente do colegiado, deputado Paulo Azi (União-BA).

Inviolabilidade
Ao apresentar seu parecer, Marcelo Moraes observou que, pela Constituição, deputados e senadores são invioláveis civil e penalmente por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos, ainda que esta imunidade possua limites.

Ele acrescentou que as postagens realizadas pela deputada possuíam vínculo com a atividade parlamentar, uma vez que foram publicadas em perfil destinado à divulgação do mandato e de suas ideias políticas.

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“Em nenhuma das postagens, a representada afirma que o senador Humberto Costa foi condenado pela prática de crime. Na primeira há, inclusive, um selo com a palavra ‘absolvido’ sobre a imagem do senador, deixando bem clara a sua situação jurídica em relação aos fatos ali apontados”, explicou Marcelo Moraes.

“Na segunda postagem, a representada afirma que o senador foi denunciado por participar de esquema de desvio recursos no Ministério da Saúde. O senador foi de fato denunciado pelo Ministério Público, embora tenha sido posteriormente absolvido por insuficiência probatória”, afirmou.

Tentativa de constrangimento
Dra. Soraya Manato criticou o fato de ter de responder a um processo no Conselho de Ética, com tantos assuntos importantes sendo discutidos na Câmara. “Vim aqui falar uma coisa que não tem fundamento. Acho que querem nos constranger, mas não nos constrangem em nada. Estou com a consciência tranquila.”

A parlamentar disse ainda que apenas respondeu ao senador Humberto Costa, que, segundo ela, a havia chamado de hipócrita e bolsonarista que tinha tomado a vacina contra a Covid-19. Ela argumentou que é médica e favorável às vacinas.

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Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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