MATO GROSSO
Governo de MT leva desenvolvimento ao município de Brasnorte com investimento de R$ 214 milhões
MATO GROSSO
O Governo de Mato Grosso está levando desenvolvimento ao município de Brasnorte (a 571 km de Cuiabá) desde o início da atual gestão. São R$ 214 milhões investidos em infraestrutura, educação, cultura e esporte, além da realização de ações sociais.
O setor de Brasnorte que mais recebeu investimento nos últimos anos foi a infraestrutura, com mais de R$ 211 milhões em recursos. Desse total, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) destinará R$ 131 milhões para a restauração de três trechos da MT-170 que totalizam mais de 177 km. Os três trechos estão em fase de licitação.
Outra obra que se destaca, mas em fase de projeto, é o asfaltamento na MT-242 entre Itanhangá e Brasnorte, no valor de R$ 51,1 milhões. Nesta mesma rodovia há uma ponte de concreto sobre o Rio do Sangue que já foi entregue para a população. A ponte é avaliada em R$ 13 milhões.

A Sinfra também fez investimentos em asfalto novo nas vias urbanas de Brasnorte, como também realizou a construção de passeio público e calçamento no município, com recursos próprios e da Prefeitura Municipal.
Entre os investimentos na infraestrutura local, há ainda dois convênios a serem autorizados. O primeiro autoriza a execução de pavimentação da pista de pouso e decolagem, pista de manobra, pátio de estacionamento de aeronaves e construção da cerca operacional no Aeródromo de Brasnorte. Já o segundo autoriza o asfaltamento dos bairros: Renascer, Jardim das Oliveiras, Bela Vista, Arco Íris e Parque das Nações. Os dois convênios somam R$ 13,4 milhões.
Máquinas para produtores familiares
Ao longo da atual gestão, a pasta, junto da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), entregou R$ 1,6 milhão em máquinas e equipamentos. Foram entregues duas motoniveladoras, um trator, uma carreta, uma patrulha mecanizada (trator, carreta basculante e grade aradora), cinco ordenhadeiras mecânicas, quatro tanques resfriadores, uma ensiladeira e 250 doses de sêmen.
Educação
A educação de Brasnorte recebeu um investimento de R$ 1 milhão pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). O principal recurso, de R$ 507,5 mil, foi para a aquisição de computadores para professores da rede estadual do município.
Ao longo da gestão, a Seduc também realizou obras de ampliação ou manutenção das Escola Municipal Adilson José Schumacher e Escola Estadual Indígena Myhyinymykyta Skiripi. Foram R$ 325 mil para a realização dessas obras.
Social
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) investiu mais de R$ 558 mil para o município de Brasnorte. Para a transferência de renda para famílias carentes, foram R$ 275,3 mil em recursos destinados em 2021 e parte do que ainda está sendo repassado em 2022.
Desde 2019, a pasta também distribuiu 2,3 mil cestas básicas, 1,5 mil cobertores e 274 filtros de barro. Para a realização dessas ações, o Governo de Mato Grosso destinou R$ 260 mil.
Outras ações
A cultura e esporte recebeu do Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), R$ 245 mil. O valor foi revertido em projetos de literatura, casa indígena, festa e handebol.
MATO GROSSO
Prorrogação de incentivo fiscal garante alívio ao setor suinícola de Mato Grosso
O Governo de Mato Grosso prorrogou até 31 de dezembro de 2026 o crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) concedido por meio do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso (Proder) para atividades da suinocultura. O benefício, que mantém o percentual de 75% de incentivo nas operações interestaduais com suínos vivos, terminaria no dia 31 de abril, mas foi estendido até 31 de dezembro de 2026, garantindo fôlego ao setor produtivo em um momento de desafios econômicos.
A medida atende a uma demanda apresentada pela Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat), com apoio institucional do Fórum Agro, Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (IMEA), Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Sindicato das Indústrias Frigoríficas do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo) e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).
De acordo com a Resolução nº 269/2026 do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat), publicada após a 33ª Reunião Extraordinária do colegiado, realizada no mês de março, fica autorizada a manutenção da fruição cumulativa de benefícios fiscais nas operações interestaduais de suínos destinados ao abate, engorda, reprodução, cria e recria.
Na prática, o incentivo mantém reduzida a carga tributária nas saídas interestaduais de suínos vivos, assegurando maior competitividade aos produtores mato-grossenses no mercado nacional. O mecanismo combina crédito outorgado e redução de base de cálculo do ICMS, conforme previsto em convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e regulamentações estaduais.
A prorrogação ocorre em um contexto de pressão sobre os custos de produção e margens do setor, especialmente diante de oscilações de mercado e aumento de custos operacionais. Para o presidente da Acrismat, Frederico Tannure Filho, a manutenção do incentivo fiscal contribui para preservar a atividade, estimular investimentos e garantir previsibilidade aos produtores.
“Esse incentivo é fundamental não só para o desenvolvimento da suinocultura de Mato Grosso como a manutenção de produtores na atividade, visto que o primeiro trimestre foi de desvalorização do preço pago ao produtor. Para se ter uma ideia, iniciamos o ano com R$ 8,00 pago ao produtor por cada quilo do animal vivo, e agora no início de abril esse valor está em R$ 6,20, uma queda de 22% aproximadamente”, pondera Frederico.
Com a decisão, o setor suinícola ganha mais tempo para enfrentar o atual cenário econômico, enquanto entidades representativas seguem dialogando com o poder público em busca de medidas estruturais que contribuam para a sustentabilidade da produção em Mato Grosso.
O Proder é um dos principais instrumentos de incentivo ao desenvolvimento rural no estado, permitindo a concessão de benefícios fiscais a segmentos estratégicos da agropecuária, com foco na agregação de valor, geração de emprego e fortalecimento da competitividade.
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