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POLITÍCA NACIONAL

Rejeitada proposta que cria incentivo fiscal para financiamento de projetos na segurança pública

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POLITÍCA NACIONAL

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Paulo Ganime NOVO - RJ
Paulo Ganime: não houve demonstração do impacto orçamentário da medida

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou projeto de lei que permitiria a pessoas físicas e jurídicas utilizar até 4% do Imposto de Renda (IR) devido para financiar, por meio de patrocínio ou doação, projetos de segurança pública aprovados pelo Ministério da Justiça. O texto deverá ser arquivado.

A proposta (PL 1003/19) foi apresentada pelo deputado José Airton Félix Cirilo (PT-CE), e tomou como referência a Lei Rouanet, que possibilita a captação de recursos de Imposto de Renda para aplicação em projetos culturais.

O parecer do relator, deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), foi pela inadequação financeira e orçamentária do projeto e da emenda adotada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

“Além de não estar acompanhado dos demonstrativos do impacto orçamentário- financeiro exigidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, o projeto não atende aos demais requisitos da LDO, notadamente ao não apresentar avaliação quanto à redução de receita e à criação de despesa”, disse Ganime.

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“Para inclusão no projeto dos dispositivos que regulamentem o prazo de vigência e a forma de dedução do imposto e para que constem os documentos que devem acompanhar um projeto com essa finalidade, demonstrando os impactos financeiros e orçamentários, seria necessário estudo detalhado elaborado entre os parlamentares envolvidos no projeto e os órgãos do Poder Executivo responsáveis pela matéria, no caso o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Economia”, acrescentou.

Financiamento
Segundo o PL 1003/19, o incentivo a projetos de segurança pública ocorreria por meio do chamado de Programa Nacional de Apoio ao Financiamento da Segurança Pública (Prosusp). Em linhas gerais, pessoas físicas e jurídicas seriam autorizadas a financiar projetos do Prosusp. Os recursos seriam aplicados diretamente ou por meio de fundos públicos de segurança pública, como o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e o Fundo Nacional Antidrogas (Funad).

Para o autor do projeto, esse seria um mecanismo importante e complementar para o financiamento da segurança pública, em um momento em que os estados não conseguem investir.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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Reportagem – Lara Haje
Edição – Pierre Triboli

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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