MATO GROSSO
Prazo para entrega da Declaração de Bens e Valores termina no próximo dia 30
MATO GROSSO
Conforme decreto estadual o prazo para a entrega da Declaração de Bens e Valores dos servidores e empregados públicos estaduais de Mato Grosso termina no próximo dia 30. A entrega foi prorrogada até o último dia do mês de junho devido a dilação do prazo de encerramento para entrega da Declaração de Imposto de Renda da Receita Federal, que encerrou dia 31 de maio.
Até o momento, cerca de 67% do público alvo entregou a declaração, que deve ser enviada exclusivamente por meio do sistema de Declaração de Bens e Valores (DBV), criado e disponibilizado pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) com o objetivo de simplificar o procedimento de apresentação do documento e diminuir o consumo de materiais de expediente na administração pública estadual. Clique aqui para ter acesso ao sistema.
Todos os servidores e empregados públicos do Estado devem entregar sua Declaração de Bens e Valores anualmente. O documento pode ser utilizado pelos órgãos de controle da administração pública para análise da evolução patrimonial do servidor, a fim de verificar a compatibilidade com os recursos e disponibilidades que compõem o seu patrimônio.
De acordo com o Coordenador de Monitoramento de Pessoal da Seplag, Jomair Robson, a Declaração de Bens e Valores é um dever que todo agente público. “Através do sistema proporcionamos a todos, de forma centralizada, a entrega da declaração de maneira mais rápida e segura.”
Para realizar a entrega, o servidor deverá preencher as informações solicitadas no formulário disponibilizado pelo sistema ou encaminhar os quadros de identificação de dependentes e de bens e valores da declaração apresentada à Receita Federal do Brasil.
A entrega só será concluída após o servidor realizar todas as etapas do sistema e emitir comprovante de envio.
Em caso de dúvida ou para mais informações, o agente público deve entrar em contato com a Seplag pelo e-mail: portaldoservidor@seplag.mt.gov.br
MATO GROSSO
CONCEEL-EMT participa de evento que discute o futuro da energia no Brasil
Os conselheiros do Conselho de Consumidores da Energisa Mato Grosso (CONCEEL-EMT estão participando nesta quinta e sexta-feira (28) do XXV Encontro Nacional de Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica, realizado em Belém. A cidade, que recentemente sediou a COP 30, volta a receber importantes debates sobre energia, sustentabilidade e justiça social. O evento está sendo realizado no Hotel Princesa Louçã.
A participação dos conselheiros do CONCEEL-EMT tem como objetivo acompanhar de perto as discussões e painéis da programação, que este ano tem como tema central: “Mudanças climáticas e justiça energética: desafios e propostas para acesso à energia limpa e preços justos”.
Durante o encontro, os representantes do conselho estão presentes em mesas redondas, apresentações técnicas e diálogos que abordam temas essenciais para o setor elétrico. A iniciativa reúne representantes de todo o país.
“Participar do encontro nacional é fundamental para aprofundar o debate sobre direitos dos consumidores, acompanhar tendências do setor elétrico e contribuir para propostas que promovam justiça energética, sustentabilidade e preços mais equilibrados”, ressaltou o Benedito Paulo de Abreu, vice-presidente do CONCEEL-EMT.
Sobre o CONCEEL-EMT
O conselho tem como objetivo orientar, analisar e opinar sobre questões relacionadas ao fornecimento, às tarifas e à adequação dos serviços prestados ao consumidor final. O conselho não possui relação de subordinação com a distribuidora Energisa/MT e é composto por representantes das seguintes classes de consumo: residencial, comercial, industrial, rural e poder público.