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POLITÍCA NACIONAL

Projeto estende isenção de encargos da geração distribuída das entidades beneficentes

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POLITÍCA NACIONAL

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Deputado Dr. Jaziel discursa no Plenário da Câmara
O autor da proposta, deputado Dr. Jaziel

O Projeto de Lei 925/22 determina que os projetos de geração distribuída (GD) das entidades beneficentes ou religiosas serão isentos até 2045 dos encargos pelo uso da rede de distribuição, ou outros definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), independentemente do prazo de implantação.

A geração distribuída é formada por consumidores que produzem a própria energia e injetam as sobras na rede elétrica local, sendo compensados pelas distribuidoras por esse excedente.

O texto em tramitação na Câmara dos Deputados é do deputado Dr. Jaziel (PL-CE) e altera o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída.

Atualmente, a lei garante isenção dos encargos apenas para os consumidores conectados à rede de distribuição de energia na data da publicação do marco legal (6 janeiro de 2022) ou com pedido protocolado na concessionária até janeiro de 2023.

Prazo curto
Dr. Jaziel afirma que o prazo de isenção previsto na lei é curto para as entidades beneficentes ou religiosas. “Na maioria das vezes [elas] sequer possuem receita suficiente para cobrirem seus custos correntes, que dirá custear os vultosos investimentos necessários à implantação de geração própria”, disse.

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O projeto também isenta as entidades beneficentes ou religiosas, até 2045, do valor mínimo faturável. Esse valor corresponde a uma tarifa cobrada dos geradores que consomem pouco do que produzem.

“Com as medidas propostas, acreditamos estar, simultaneamente, imprimindo um importante incentivo à disseminação da geração distribuída e promovendo a sustentabilidade econômica de instituições beneficentes e de templos religiosos”, completa Dr. Jaziel.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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