MATO GROSSO
SES realiza capacitação para profissionais da saúde sobre a Poliomielite
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) realizará, nesta terça-feira (28.06), a transmissão do 1º Webinário de Vigilância Epidemiológica das Paralisias Flácidas Agudas/Poliomielite. A capacitação ocorrerá das 13h às 17h pelo YouTube.
Para participar da capacitação, os interessados podem acessar, gratuitamente, o link https://youtu.be/4SL6oDHrlwI
A transmissão é voltada para os técnicos responsáveis por esse agravo nos 16 Escritórios Regionais de Saúde, para a equipe multiprofissional das Unidades Básicas de Saúde, das Unidades de Pronto Atendimento e Policlínicas dos 141 municípios, das unidades hospitalares das redes estadual e federal, além de profissionais da saúde de outros estados, bem como, de representantes da Rede Nacional de Vigilância Epidemiológica Hospitalar (RENAVEH) e de acadêmicos de cursos das Ciências Biológicas.
Apesar de a Poliomielite estar erradicada no Brasil desde 1994, os especialistas estão preocupados com a reintrodução da doença por causa do baixo índice de cobertura vacinal.
De acordo com dados do Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SIPNI), em Mato Grosso, neste ano, até nesta segunda-feira (27.06), a cobertura vacinal é de 41,86%. Em 2021, a cobertura da vacinação no Estado foi de 75%. A meta nacional é de 95% de cobertura.
No Brasil, a queda na cobertura vacinal contra a Poliomielite vem sendo registrada desde 2016. A Poliomielite é uma doença altamente infecciosa aguda, podendo infectar crianças e adultos, causando a paralisia das pernas (paralisia flácida).
“Atualmente estamos com um alto risco de reintrodução da doença devido a não alcançarmos as metas dos indicadores, em especial a cobertura vacinal que está abaixo dos níveis mínimos esperados”, alerta a técnica da SES-MT, Kellen Luzia da Silva Anunciação, idealizadora e coordenadora do evento.
A programação do 1º Webinário de Vigilância Epidemiológica das Paralisias Flácidas Agudas/Poliomielite contém palestras sobre definição de caso suspeito e confirmado, diagnóstico, tratamento, investigação da doença, medidas de prevenção e controle, encerramento de caso com revisita aos pacientes e vacinação, entre outros temas.
Palestrarão no evento os especialistas: Carlos Otto Heise, chefe do Setor de Eletroneuromiografia do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo; Fernanda Burlandy, bióloga do Laboratório de Referência Nacional para PFA/Poliomielite do Instituto Oswaldo Cruz (Fiocruz); Zirlei Matos, representante da Vigilância PFA/Poliomielite do Ministério da Saúde e Ana Carolina, técnica do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde.
MATO GROSSO
CNJ notifica desembargadora do TJMT para prestar esclarecimentos em reclamação disciplinar
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) notificou a desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Marilsen Andrade Addario, para prestar esclarecimentos, no prazo de 15 dias, em uma reclamação disciplinar que questiona sua atuação na condução de um recurso relacionado à recuperação judicial do Grupo Safras. A representação aponta, entre outros aspectos, suposta extrapolação da competência do juízo de primeiro grau, a nomeação de interventor judicial fora dos limites do recurso e a retenção de agravos internos sem julgamento pelo colegiado. A decisão foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.
A reclamação tem origem em decisões proferidas pela magistrada no âmbito da recuperação judicial do Grupo Safras. A empresa autora sustenta que a desembargadora teria extrapolado os limites de sua atuação no julgamento de um agravo de instrumento, invadindo competências do juízo de primeiro grau, determinando o afastamento de administradores, nomeando interventor judicial e retardando a análise de recursos internos, entre outras supostas irregularidades. As alegações também mencionam possível afronta a dispositivos da Constituição Federal, do Código de Processo Civil, da Lei de Recuperação Judicial, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) e do Código de Ética da Magistratura.
No recurso objeto da denúncia a Desembargadora foi vencida por dois votos a um para revogação da decisão de nomeação do interventor e da perícia. O salário fixado pela Desembargadora ao interventor Emanoel Alexandre de Oliveira, era de R$ 300.000,00 por mês, já a perícia foi de R$ 1.5 milhão. Pela decisão do Tribunal caberá à juíza de primeiro grau decidir se aproveita algum ato do interventor, bem como se determina a devolução dos valores pagos.
Ao analisar o pedido, o corregedor não fez juízo sobre o mérito das acusações. Apenas determinou a notificação da magistrada para que apresente sua versão dos fatos, etapa prevista no Regimento Interno do CNJ antes da eventual adoção de outras providências. Assim, a reclamação disciplinar segue em fase inicial de apuração, sem decisão sobre eventual responsabilidade da desembargadora.
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