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Poder Judiciário discute política nacional de atenção a pessoas em situação de rua
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No Brasil, em 2017, existiam 10,3 milhões de pessoas em privação severa de alimentos. Na pandemia da Covid-19 esse número passou para 19 milhões. O dado foi apresentado durante Seminário “Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades”, realizado nesta segunda-feira (4 de julho), pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT). Esse é apenas um dos dados que por si só justificam a importância da discussão sobre esse assunto ao qual a Justiça estadual se propôs, além de falar sobre a Resolução nº 425 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 8 de outubro de 2021. A norma institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades.
O seminário ocorre de forma híbrida (presencial e on-line) e teve a participação de mais de 200 pessoas na sala on-line, além dos participantes presenciais, que representantes de órgãos públicos, instituições, movimentos sociais e a própria população em situação de rua. Atores importantes para discutir a pauta, principalmente sobre o acesso à Justiça, como enfatizou o diretor da Esmagis-MT, desembargador Marcos Machado.
“O judiciário hoje tem uma normatização advinda do Conselho Nacional de Justiça, cujo foco são os direitos humanos. O que cabe à Escola é permear essa resolução e encontrar juízes especialistas em seres humanos porque precisamos entender que o direito tem um destinatário principal. Não são as coisas ou apenas e tão somente os bens das pessoas, mas sobretudo e essencialmente as pessoas, sua vida e a integridade, seja física ou moral, o bem estar, a saúde, a cultura e sobretudo a sobrevivência, a distância dos vícios. E como fazer? Essa é a indagação que queremos colocar em pauta com sociólogos, assistentes sociais, psicólogos e a própria população que tem que receber esses serviços e um desafio mais importante: como acessar o judiciário”, discorreu o magistrado.Segundo o desembargador, a justiça é muito mais do que sentenciar e despachar processos e conforme afirmou é esse o alcance que se pretende buscar na Esmagis-MT. “Esta é a semente que queremos plantar, um primeiro passo. Acreditamos nessa ideia não só porque hoje é imperativa, porque é uma determinação, mas porque tem base cristã. Estamos abrindo mais ainda o leque reunindo a Defensoria Pública, na esperança do Ministério Público estar nesse compasso e o desejo é que haja continuidade. Hoje pela presidente, desembargadora Maria Helena Póvoas, temos um apoio irrestrito mas precisamos permanentemente atuar”, complementou Marcos Machado.
De forma virtual, o conselheiro do CNJ, Mário Henrique Goulart Maia, coordenador do Comitê Nacional PopRuaJud, destacou a iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso ao realizar o seminário. “Esse evento, voltado para a implementação da Resolução 425/2021, demonstra a importância e a preocupação do judiciário a um tema tão desafiador. O momento não poderia ser mais oportuno já que a urgência da temática nos aflige e não poderia mais esperar. Quem tem fome tem pressa, portanto esse relevante seminário irá, com toda certeza, gerar muitos frutos. E com o comprometimento do judiciário local, preocupado e tomando a iniciativa para mudar essa triste realidade que estamos mergulhados no Brasil e no mundo.”
A juíza federal Luciana Ortiz falou sobre a “Resolução 425 do CNJ, um Poder Judiciário empático que atue em rede”. De acordo com a magistrada é fundamental que no Poder Judiciário digital de hoje haja uma percepção exata de quem são os usuários e usuárias, os cidadãos e cidadãs para que se possa assegurar o acesso à Justiça a todos e todas. “Temos uma parcela da população que vive em situação de rua hoje totalmente alijada do exercício da cidadania e do acesso à justiça também. Problemas de obtenção de documentação civil, dificuldades de adentrar em prédios públicos em razão de vestimenta e higiene, dificuldade de acesso à documentação para instruir seu futuro processo. É preciso que a gente perceba exatamente quais são essas barreiras para que possamos construir pontes não apenas dentro do Judiciário, mas a partir da construção de uma rede colaborativa com outras instituições do sistema de justiça, com outros órgãos públicos a fim de que a gente possa entregar para essas pessoas o direito que elas possuem”, afirmou a magistrada.
Para o coordenador do seminário, juiz José Antonio Bezerra Filho e que está à frente da Justiça Comunitária do Judiciário de Mato Grosso, essa é uma oportunidade para congregar os participantes para buscar soluções para as pessoas em situação de rua. “Nós, dos tribunais, temos que nos aproximar de todos os segmentos e fomentar ações para que essa vulnerabilidade seja minimizada. Vamos ouvir a população para que tenhamos a visão do CNJ, ver quais os caminhos que podemos seguir e chamar os segmentos para que, com políticas públicas, possamos promover acesso à justiça para esses cidadãos que precisam dos nossos serviços.”O representante do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, Vanilson Torres veio de Natal, no Rio Grande do Norte, para participar do seminário. Ele foi um dos palestrantes deste primeiro dia e falou sobre as perspectivas do Movimento sobre as resoluções 425 do CNJ e 40 do CNDH. Este segundo normativo orienta que as ações de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos das pessoas em situação de rua devem se guiar pelos princípios da Política Nacional para a População em Situação de Rua.
De acordo com Vanilson Torres a perspectiva é que a justiça possa se atentar a essas questões discutidas no seminário, bem como ao cumprimento da Resolução 425 para que se possa garantir os direitos constitucionais que é da moradia, do acesso à justiça e mínimos sociais que todo brasileiro e brasileira têm direito.“O Tribunal de Justiça de Mato Grosso está de parabéns [por realizar o evento] e isso tem que ser feito em todos os estados, inclusive, porque quando o TJMT traz essa iniciativa para discutir é porque está de acordo com a Resolução 425 e compreendendo que é preciso ouvir essas pessoas. O Tribunal está de parabéns por reunir magistrados, Defensoria Pública, instituições, população de rua e movimentos sociais para que a gente possa ter encaminhamentos reais e significativos para essa população”, enfatizou.
Houve ainda a palestra com o professor e pesquisador André Luiz Freitas Dias, do Departamento de Psicologia da Universidade Federal de Minas Gerais. Ele apresentou dados sobre o fenômeno da população em situação de rua.
Nesta terça-feira (5 de junho) o Seminário iniciará às 9h15, na sede da Esmagis-MT, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá e também de forma remota, pelo Microsoft Teams.
ParaTodosVerem: Essa matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Foto 1: Desembargador Marcos Machado participa da abertura do Seminário. Ele está em pé, segurando microfone, de frente para pessoas que estão sentadas em cadeiras.
Foto2: Captura de tela onde aparece o conselheiro do CNJ, que saúda a organização e os participantes.
Foto3: Juíza federal Luciana Ortiz durante palestra no seminário. Ela usa um blaser e saia pretos e uma blusa branca.
Foto 4: Juiz José Antonio Bezerra que fala aos presentes durante seminário. Ele usa terno azul, gravata cinza e camisa branca e segura microfone.
Foto 5: foto posada de Vanilson Torres, que usa uma camiseta branca com gola azul e máscara facial branca.
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
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VÍDEO: Segundo a Guarda Municipal, enquanto passava mal, a vítima estacionou o carro, mas permaneceu com o pé no acelerador, que fez com que o veículo pegasse fogo.
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