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POLITÍCA NACIONAL

Oposição quer derrubada de vetos às propostas de incentivo à Cultura

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POLITÍCA NACIONAL

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
Sessão do Congresso Nacional
Sessão do Congresso Nacional

Durante a discussão dos vetos na sessão do Congresso Nacional, parlamentares de oposição defenderam a derrubada dos vetos às propostas de incentivo à cultura: a Lei Paulo Gustavo (PLP 73/21) e a Lei Aldir Blanc 2 (Lei 14.017/20). As duas medidas tratam da injeção de recursos para a concessão de prêmios, subsídios à manutenção de locais culturais como bibliotecas e teatros, entre outras ações de apoio ao setor cultural.

O deputado Afonso Florence (PT-BA) afirmou que os partidos estão negociando a derrubada dos vetos com o governo, mas ainda não houve decisão. “Estamos negociando a derrubada de um conjunto de vetos, mas precisamos saber se o governo traz uma resposta sobre a possibilidade de acordo. Há um apelo nacional pela derrubada desses dois vetos”, disse.

A deputada Joênia Wapichana (Rede-RR) destacou que as duas medidas são fundamentais para o setor cultural brasileiro.

A mobilização contra os dois vetos inclui a participação de diversos artistas, que estão em Brasília conversando com parlamentares para pedir apoio à legislação.
O deputado Rogério Correia (PT-MG) afirmou que o setor cultural brasileiro tem sido alvo de ataques do atual governo e, por isso, a necessidade de derrubar os vetos. “Falam que cultura é ‘balbúrdia’, mas a cultura é fundamental para que o povo tenha sua estratégia de desenvolvimento e a sua coesão”, disse.

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Para o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), as duas propostas dão condições financeiras para a recuperação do setor e apoiam a classe artística brasileira. “O governo autorizou romper o teto de gasto para aumento do Auxílio Brasil, aprovar auxílio gás, mas não aceita negociar neste Plenário a derrubada do veto às leis que protegem a cultura nacional”, disse o deputado. Ele referiu-se à PEC 1/22, aprovada no Senado na semana passada.

O deputado Cacá Leão (PP-BA) afirmou que a maioria dos partidos é favorável à derrubada desses dos vetos. O tema foi discutido em reunião de líderes nesta manhã.

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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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