MATO GROSSO
Operação cumpre sequestro de bens e suspende escritório de contabilidade usado para fraudar o fisco estadual
MATO GROSSO
Uma arma, dezenas de munições, aparelhos eletroeletrônicos e documentos contábeis estão entre os materiais apreendidos pela Polícia Civil de Mato Grosso durante a Operação Bomba Fantasma, deflagrada nesta quarta-feira (06.07) para cumprimentos de mandados judiciais contra um grupo investigado pela Delegacia de Crimes Fazendários por fraudes contra o fisco estadual.
Foram cumpridas ordens judiciais em três cidades – Rondonópolis e Pedra Preta, em Mato Grosso, e Goiânia, em Goiás. Nos endereços alvos, as equipes da Polícia Civil cumpriram 13 mandados de buscas, 12 bloqueios de veículos dos investigados, quatro sequestros de imóveis, uma suspensão de escritório de contabilidade, além do bloqueio de contas bancárias.
Entre as apreensões estão quase 72 munições, dois carregadores e uma pistola encontradas em um dos postos de combustíveis alvos da operação, na cidade de Pedra Preta.
Os elementos coletados durante a investigação embasaram as representações feitas pelo delegado Rafael Scatolon contras os alvos investigados após parecer favorável da 14ª Promotoria de Cuiabá, e deferimento pela juíza Ana Cristina Silva Mendes da 7ª Vara Criminal da Capital. O bloqueio das contas bancárias foi realizado no valor correspondente ao crédito tributário devido, de R$ 42 milhões.

Investigação
A investigação coordenada pela Defaz com a colaboração do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) e Secretaria de Estado de Fazenda desarticulou uma organização criminosa constituída por núcleos formados por empresários do segmento de combustíveis e empresas de transportes, cujo objetivo era a venda de notas fiscais a transportadoras para aproveitamento de crédito fiscal.
Foi identificado que, em 2018, pelo menos quatro postos de combustíveis venderam milhares de litros de diesel a transportadoras, sem a efetiva circulação da mercadoria, ou seja, sem o abastecimento na bomba.
A auditoria realizada pela Coordenadoria de Fiscalização de Combustível, Comércio e Serviços da Sefaz e o aprofundamento das investigações pela Defaz demonstraram que dos quatro postos, três pertencem ao mesmo grupo de empresários e um posto, localizado em Alto Garças, no sul do Estado, foi responsável pela venda de mais de 10 milhões de litros de óleo diesel, sem que fosse adquirido um único litro para seu estoque, reforçando apenas a venda da nota fiscal fictícia.

Segundo o delegado titular da Defaz, Walter de Melo Fonseca Júnior, a investigação conseguiu identificar que o grupo econômico contava com a participação direta de um escritório de contabilidade, que funcionava como um “QG” para emissão das notas fiscais das vendas realizadas. A Polícia Civil apurou ainda que transportadoras foram beneficiadas com o esquema criminoso, sendo que três delas pertencem a um mesmo grupo econômico.
A operação Bomba Fantasma contou com apoio das unidades da Diretoria de Atividades Especiais – DRE, DECCOR e GCCO, Delegacias da Polícia Civil em Rondonópolis, Politec-MT e Gerência de Operações de Inteligência da Polícia Civil de Goiás.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
Acrismat solicita à Sefaz renovação de incentivo do ICMS para a suinocultura até 2032
A Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat) se reuniu nesta semana com a equipe da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) para entregar um ofício solicitando a renovação, até 2032, da concessão de cumulatividade do crédito presumido do ICMS, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (Proder). O pedido abrange as operações próprias de saídas interestaduais de suínos vivos, em todas as finalidades. A vigência atual do benefício se encerra em 31 de dezembro de 2026.
A solicitação busca assegurar condições de competitividade à suinocultura mato-grossense, especialmente aos produtores independentes. No ofício, a Acrismat aponta que Mato Grosso registrou uma redução de aproximadamente 20 mil matrizes suínas nos últimos anos, cenário que reforça a necessidade de medidas voltadas à sustentabilidade econômica das propriedades e à permanência dos suinocultores na atividade.
Para subsidiar a demanda, a entidade encaminhou o estudo “Desenvolvimento da suinocultura em Mato Grosso: impactos da queda produtiva e alternativas de incentivo”, elaborado pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea).
“O crédito presumido favorece a comercialização de suínos vivos em outros estados e representa uma alternativa importante para o escoamento da produção que não é integralmente absorvida pelos frigoríficos instalados em Mato Grosso. A continuidade do instrumento contribui para a viabilidade da atividade e a preservação da capacidade produtiva estadual”, pontuou o presidente da Acrismat, Frederico Tannure Filho.
O documento também destaca que as oscilações cíclicas do mercado afetam os custos de produção, a rentabilidade e a capacidade de investimento dos suinocultores. Nesse contexto, a renovação é defendida como uma medida para proporcionar maior segurança ao setor e manter condições de competitividade em relação aos produtores de outras unidades da Federação.
Além dos efeitos nas propriedades, a associação ressalta os reflexos da atividade na manutenção de empregos, na geração de renda e na movimentação da economia dos municípios. O pedido considera toda a cadeia produtiva e os serviços vinculados à criação de suínos.
Articulação institucional
O ofício informa que a mesma solicitação foi formalizada junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT). A entidade também pediu apoio à Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt) para a demanda no Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat).
A demanda conta com apoio do deputado estadual Dilmar Dal Bosco, do Fórum Agro MT e do Sindicato das Indústrias de Frigoríficos do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo-MT).
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