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POLITÍCA NACIONAL

Especialistas criticam bloqueio de recursos para ciência; texto pode ser votado hoje pelo Congresso

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Billy Boss/Câmara dos Deputados
Descrição - Audiência Pública - Perdas de recursos na área de C&T e possibilidades de recuperação. Mercedes Maria - VICE-PRESIDENTE DA ACADEMIA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS (ABC) PARA A REGIÃO MINAS GERAIS E CENTRO-OESTE, REPRESENTANDO A PRESIDENTE DA INSTITUIÇÃO, HELENA NADER
Mercedes Bustamante: a proposta foi aprovada na CMO sem debate com cientistas

Especialistas alertaram nesta segunda-feira (11) para o risco de novos cortes nas áreas de ciência e tecnologia. As críticas foram dirigidas ao projeto (PLN 17/22) que reduz os recursos destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O texto pode ser votado nesta segunda-feira (11) pelo Congresso Nacional.

Instituído pela Lei 11.540/07, o FNDTC é destinado ao financiamento da inovação e do desenvolvimento científico e tecnológico no País.

Na visão da representante da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Mercedes Bustamante, falta legalidade e segurança jurídica na aprovação do projeto. Ela criticou a rapidez com que a matéria foi aprovada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) na última quarta-feira (6), sem debate entre especialistas.

“O que não entendemos é o açodamento da proposição e da aprovação desse PLN, quando na verdade as próprias consultorias das duas Casas legislativas não tiveram o entendimento que o Ministério da Economia tem”, disse Mercedes Bustamante, em reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.

Bustamante observou que, mesmo após a aprovação da Lei Complementar  177/21, que proibia o contingenciamento do FNDCT, foram liberados apenas R$ 2 bilhões de um total de R$ 4,5 bilhões de reservas do fundo.

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Na mesma linha, a diretora da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Francilene Garcia, viu incompatibilidade entre a lei em vigor e o novo projeto enviado pelo governo.

“É inadmissível que o mesmo Congresso que aprovou a LC 177 admitindo a importância do não contingenciamento dos recursos do principal fundo de investimento à pesquisa, em menos de 24 horas na CMO aprove o encaminhamento do PLN 17”, criticou. Ela sugeriu que seja alterado o artigo 4º da LC 177 para evitar futuros contingenciamentos do fundo.

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Perdas de recursos na área de C&T e possibilidades de recuperação. Dep. Jandira Feghali PCDOB-RJ
Jandira Feghali: o FNDTC não pode ser contingenciado

Já a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) alertou para a possibilidade de judicialização do assunto, uma vez que a lei complementar tem superioridade hierárquica em relação ao projeto ordinário.

“A LC é determinante em relação ao não contingenciamento do fundo, ele não pode ser contingenciado, desviado ou utilizado para outros fins. E o PLN 17 é um cheque em branco para o Ministério da Economia”, frisou a deputada, que solicitou a reunião.

Para evitar esse tipo de impasse, o deputado General Peternelli (União-SP) defendeu que os parlamentares tenham a palavra final sobre que áreas deveriam ser atingidas pelo contingenciamento. Segundo ele, a ideia é dar mais transparência ao remanejamento de recursos. “O contingenciamento, da mesma forma que o Orçamento, deveria ser uma prerrogativa do Congresso Nacional”, sustentou.

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Defesa do projeto
Em defesa do PLN 17, o representante do Ministério da Economia, Zarak de Oliveira Ferreira, afirmou que não há incompatibilidade entre as normas. “O PLN 17 não está afrontando a lei complementar porque ele não está estabelecendo nenhuma regra contrária à questão de não contingenciamento e em relação também à questão de não ter reserva de contingência”, disse.

Segundo Zarak, o projeto garante que as despesas não reembolsáveis do fundo, na ordem de R$ 4,7 bilhões, não serão remanejadas para outras áreas. Ele reforçou que a iniciativa é para “deixar claro” que a questão de remanejamento de recursos é uma prioridade do Poder Executivo estabelecida na Constituição Federal.

Conforme Zarak, em 2023 serão investidos R$ 7,9 bilhões de recursos primários em ciência e tecnologia e R$ 5,9 bilhões de despesas não reembolsáveis para a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). “Se a gente pegar esses recursos com relação à 2020, praticamente quadruplicaram”, frisou.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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