Aspectos cíveis e criminais da Lei 14.344/22, que cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, serão discutidos na próxima quarta-feira (20), durante simpósio promovido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso. O evento ocorrerá por meio plataforma Teams, com transmissão ao vivo pelo canal do MPMT no Youtube, das 9h às 12h.

De acordo com a programação, após a abertura oficial, às 9h15 ocorrerá a palestra “Aspectos Criminais da Lei.344/22” com o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Rogério Sanches. A mesa, que terá como debatedor o promotor de Justiça em Mato Grosso Wesley Sanchez Lacerda, será presidida pela promotora de Justiça do MPMT, Elisamara Sigles Vodonós Portela.

Na sequência, às 10h30, a discussão será sobre os aspectos cíveis da Lei 14.344/22 com a palestrante Denise Vilela, procuradora de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul. A mesa será presidida pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do MPMT, promotor de Justiça Nilton César Padovan, e terá como debatedora a promotora de Justiça em Mato Grosso, Patrícia Eleutério Campos Dower.

O coordenador do CAO da Infância e Juventude, promotor de Justiça Nilton César Padovan destaca a importância do tema. “A Lei Henry Borel trata da prevenção e do enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente e, tendo como referência a Lei Maria da Penha, ela prevê diversas novidades, tais como a aplicação de novas medidas protetivas, novos procedimentos policiais e judiciais e novas atribuições do Conselho Tutelar, sendo que elas serão minuciosamente tratadas no simpósio.”

O Simpósio é uma realização das Procuradorias Especializadas da Criança e do Adolescente e Criminal, Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude e Escola Institucional do MPMT, com apoio do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos de Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil (CDEMP) e Escola Nacional do Ministério Público (ENAMP).

Fonte: MP MT