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Guia orienta como obter recursos para unidades de conservação

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O Ministério do Meio Ambiente lançou um guia para orientar gestores municipais como obter recursos financeiros para custear a criação e a gestão de áreas de conservação ambiental.

“A implementação e a gestão dessas áreas podem se mostrar como grandes desafios para governos municipais e seus gestores ambientais, especialmente em relação à falta de recursos financeiros e à necessidade frequente de captação”, justifica a Secretaria Nacional de Áreas Protegidas na apresentação do livreto disponibilizado na página do ministério, na internet.

O Guia prático de captação de recursos para áreas protegidas e outras medidas de conservação no nível local contém dicas práticas sobre projetos aptos a receberem financiamento, formas de acessar os recursos e onde encontrar todas as orientações necessárias.

Entre as possibilidades de captação de recursos sugeridas estão as compensações ambientais e concessões; autorizações e permissões de uso de bens públicos e a cobrança pelo uso da água, entre outros.

Sobre o acesso a recursos provenientes da cobrança pelo uso da água, o guia lembra que são elegíveis os municípios que apresentam bacias hidrográficas em seus perímetros territoriais. Para isso, a região deve contar com um Comitê de Bacia Hidrográfica regulamentado, gerido de forma “participativa e descentralizada”, com a participação de representantes da sociedade civil e do Poder Público.

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Ainda segundo o guia, a cobrança pelo uso de recursos hídricos visa a reconhecer a água como bem econômico; incentivar seu uso racional e obter recursos financeiros para o financiamento de programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos, conforme estabelece a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433 , de 1997).

A cobrança pode incidir sobre a utilização de águas de domínio da União (aquelas provenientes de cursos d´água que atravessam mais de um estado) ou de domínio estadual e distrital e os valores angariados podem custear uma “grande variedade de itens”, tais como estudos, programas, projetos e obras incluídos nos Planos de Recursos Hídricos; pagamento de despesas de implantação e custeio administrativo dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) e projetos de melhoria da gestão dos recursos hídricos locais.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Geral

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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas

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A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.

Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.

Críticas e denúncias

No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.

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“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.

A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.

Impacto na cidade

Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.

Custos e processo de construção

O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.

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Notas da Prefeitura

Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.

A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.

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