Judiciário inaugura Centro de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais em Cuiabá

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20 de julho de 2022

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O Poder Judiciário de Mato Grosso inaugura, no dia 27 de julho, o Centro Especializado de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais, no Fórum de Cuiabá. A proposta é garantir que mulheres, crianças e homens, independente da idade, vítimas de crimes de qualquer natureza, sejam tratados no âmbito do Judiciário com respeito, igualdade e dignidade.

Esse ambiente de acolhimento foi estruturado para possibilitar que os cidadãos e cidadãs, quando estiverem no prédio da unidade judicial, seja para audiências ou para outros encaminhamentos do processo que figurem como partes, recebam atendimento humanizado. Na maioria das vezes, pessoas que tenham sofrido algum tipo de delito, como traumas físicos e/ou psicológicos, preferem não ter proximidade com os agressores ou com situações que lhes causem mais constrangimentos.

O Centro de Apoio é destinado às vítimas que tenham sofrido danos físicos, psicológicos, patrimoniais ou morais, provocados por terceiros, e conta com a atuação de servidores e servidoras e profissionais da equipe multidisciplinar preparados para o acolhimento e instruções sobre o trâmite processual.

O atendimento às vítimas de crime ou de ato infracional será realizado mesmo sido praticado por companheiro(a), cônjuge, pai, mãe, irmã, irmão, outros familiares em linha reta ou até dependentes das vítimas.

O Centro Especializado também receberá as vítimas de violência mesmo que a pessoa agressora não tenha ainda sido identificada, julgada e até condenada pela Justiça.

A inauguração do Centro Especializado de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais da Comarca de Cuiabá será no dia 27 de julho (quarta-feira), às 16h, com a presença da presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria Helena Póvoas, demais autoridades do Judiciário mato-grossense, representantes dos órgãos auxiliares do sistema de Justiça e de autarquias, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seccional Mato Grosso.

O Centro atende o estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio das Resoluções 253/2018 e 386/2021, e foi instituído pela Portaria TJMT/PRES nº 647 de 1º de julho de 2022.

Álvaro Marinho

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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