JURÍDICO
Coordenação Nacional de Interiorização define metas para o segundo semestre
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Foi realizada, na tarde desta terça-feira (9/8), reunião da Coordenação Nacional de Interiorização da Advocacia do Conselho Federal da OAB. O advogado paraibano João de Deus Quirino Filho está à frente do projeto que é tratado pela direção como “menina dos olhos” da atual gestão. A reunião foi realizada no formato híbrido, com a presença dos coordenadores adjuntos, cada um de uma parte do país.
“A ideia de ter 27 coordenadores é para identificar sugestões e ideias, pois sozinhos não conseguiremos construir este sonho de interiorização”, afirmou João de Deus. Durante a reunião, cada um dos coordenadores adjuntos se apresentou e relatou as dificuldades de sua subseção, ou das subseções vizinhas. Carlos Medauar, de Ilhéus (BA), comentou que há municípios no seu estado que estão “há cinco anos sem juiz titular ou substituto”. As diferenças são enormes entre as regiões, lembrou João de Deus. “No Acre, por exemplo, há uma subseção; já em São Paulo, são ao todo 260.”
“Precisamos correr e já adianto que temos calendário intenso para agosto”, afirmou João de Deus. A gestão, na figura do seu presidente, Beto Simonetti, pretende fazer visitas mensais a diversas localidades, para conhecer de perto as dificuldades de cada advogada e advogado que trabalha pelo Brasil afora.
Estavam presentes nas reuniões a maioria dos membros recém-empossados das coordenadorias de Interiorização pelo Brasil todo. São eles Claudia Pereira Braga Negrão (MT), André Campos de Medeiros Lima (RN), Maria Edênia Passos Mendonça (SE), Ivo Tinô do Amaral Junior (PE), Jorge Luiz Dias Fara (RS), Felipe Abranes, Yuri Brito Corrêa (MA), Bernardo Carvalho Brant Maia (MG), Tereza Cristina Ibiapina da Rocha Araujo (TO), Francivaldo de Lemos Pereira (CE), Eduardo Imbiriba (PA), Daniela Marchi Magalhães (SP), Isaac Mascena Leandro (AL), Carlos Alberto Medauar Reis (BA), José dos Santos Pereira Neto (AP), Cassiano Ricardo Starck (SC), Gustavo Torres Cardoso (MT), Paulo Maurício Braz Siqueira (DF) e Marco Aurélio Basso de Matos Azevedo (GO).
Ficou deliberado que até próxima quarta-feira (17/8) os coordenadores apresentarão demandas e sugestões mais urgentes e já foram liberados 12 cursos online gratuitos pela ESA (Escola Superior da Advocacia) Nacional, para que os coordenadores divulguem em suas regiões.
Fonte: OAB Nacional


JURÍDICO
CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.
O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.
Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.
As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.
Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.
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