MATO GROSSO
Prefeitura de Sinop homologa licitações para construir duas escolas com investimentos de R$ 13 milhões
MATO GROSSO
A prefeitura de Sinop homologou as duas licitações para contratação das empreiteiras que ficarão responsáveis pela construção das escolas do Nico Baracat e do bairro Terra Rica. Cada uma das unidades custará R$ 6,5 milhões, conforme proposta apresentada pela empresa que venceu os dois certames.
A escola do Terra Rica ficará pronta em 540 dias (18 meses), prazo dado para a empreiteira concluir os serviços. A unidade ficará em um terreno com 8 mil metros quadrados, localizado na rua Cianorte. A área construída deve ter pouco mais de 3,1 mil metros quadrados, com 12 salas de aula, sala de professores, secretaria, arquivo e diretoria.
Contará também com sala de profissão 4.0, apoio pedagógico, laboratório de química, sanitários masculino e feminino (também voltados para pessoa com deficiência), estacionamento, casa de gás, quadra poliesportiva coberta, refeitório, e parquinho de areia.
Já a do Nico Baracat terá um bloco educacional que contará com 12 salas de aula, sala de professores, coordenação, arquivo, diretoria, secretaria, laboratório de química, sala de apoio psicopedagógico, hall de entrada e áreas de circulação com corredores. Terá banheiros masculino e feminino, ambos também para pessoa com deficiência, sala de apoio e sala de profissão 4.0.
Contará ainda com uma área de playground (parquinho), com 291,80 metros quadrados, com equipamentos seguros às crianças. Já o estacionamento, terá área superior a 476,8 metros quadrados, desenvolvido para atender todos os usuários, desde cadeirantes, professores e idoso.
O refeitório terá 441,01 metros quadrados de área edificada, contemplando acessibilidade, projeto hidros sanitário, elétrico, sistema de proteção de descargas atmosféricas, combate a incêndio e de gás, de acordo com o memorial descritivo. Este espaço contará com cozinha, despensa de utensílios, despensa de alimentos, depósito de material de limpeza, triagem de alimentos, circulação interna, banheiros, e calçadas.
A quadra poliesportiva abrangerá área construída de 699,5 metros quadrados, com acabamentos de qualidade, visando tornar local atrativo e dinâmico para a comunidade, promovendo o convívio social e a prática de esporte e lazer. Haverá traves de futsal, tabelas para basquete, e conjunto para quadra de vôlei. O pórtico de entrada da escola terá 3,53 metros quadrados de área construída e será instalado um totem com a logo do governo do Estado, com placa em aço inox.
Recentemente, conforme Só Notícias já informou, a prefeitura de Sinop também abriu procedimento licitatório para construção de quatro unidades escolares em Sinop. As escolas atenderão turmas de educação infantil e fundamental e serão construídas nos bairros Cidade Alta, Jardim das Primaveras e Camping Clube (duas unidades).
Só Notícias/Herbert de Souza (foto: Só Notícias/arquivo)
MATO GROSSO
TJMT concede essencialidade de maquinários agrícolas mesmo após término do período de blindagem
A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, através de julgamento unanime, decidiu que a proteção de bens essenciais à atividade rural pode subsistir, mesmo após o término do chamado stay period — período de suspensão das ações e atos de expropriação previsto na Lei de Recuperação Judicial.
O julgamento ocorreu no âmbito de um agravo de instrumento envolvendo empresa Martelli Agroindustrial, em recuperação judicial com dívidas declaradas de R$ 244 milhões, e tratou da possibilidade de constrição de maquinários agrícolas indispensáveis à produção da safra 2025/2026.
Ao reformar decisão de primeiro grau, o TJMT reconheceu que o encerramento do stay period não retira automaticamente a competência do juízo da recuperação judicial para analisar a essencialidade dos bens e decidir sobre medidas constritivas.
Na prática, o Tribunal entendeu que a competência do juízo recuperacional permanece até o encerramento formal do processo e os bens essenciais à atividade econômica não podem ser retirados quando isso comprometer a continuidade da atividade.
A decisão também suspendeu medidas de busca e apreensão sobre tratores, colheitadeiras, plantadeiras e outros equipamentos considerados fundamentais para a manutenção da produção agrícola.
O processo foi conduzido pela banca de advogados do Grupo ERS, que analisam a medida como “um avanço no entendimento que a análise da essencialidade dos bens deve priorizar a preservação da atividade econômica e ainda, reforça o papel da Assembleia Geral de Credores como espaço para deliberação sobre medidas que impactam diretamente o sucesso da recuperação”, explica a advogada, Ranielly Chagas.
Além disso, o entendimento sinaliza que medidas de execução individual devem ser analisadas com cautela quando houver risco de inviabilizar a atividade produtiva, mesmo em situações envolvendo créditos extraconcursais.
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