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POLITÍCA NACIONAL

Para debatedores, financiamento de segundo imóvel impõe risco ao FGTS

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Billy Boss/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Debate sobre o Proantar. Dep. Paulo Ramos PDT-RJ
Deputado Paulo Ramos: “Novas possibilidades de saque decorrem das dificuldades dos trabalhadores”

Propostas em análise no Congresso Nacional que impactam a sustentabilidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foram avaliadas nesta sexta-feira (26) na Câmara dos Deputados. Os debatedores se reuniram em uma audiência pública realizada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Segundo a Caixa Econômica Federal (Acef), agente operador do FGTS, tramitam hoje no Legislativo 373 iniciativas relacionadas ao fundo, das quais 199 tiveram impacto estimado em cerca de R$ 5,09 trilhões. O ativo total consolidado do FGTS é hoje de R$ 618,1 bilhões, afirmou Cintia Teixeira, representante do banco na reunião.

O presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, Mario Avelino, e a representante da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) Maria Henriqueta Alves alertaram para dois projetos de lei em tramitação que permitem o saque de recursos do FGTS pelo trabalhador para financiamento de um segundo imóvel: PLs 462/20 e 2967/19.

O primeiro, de autoria do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) e outros, teve a urgência aprovada em julho e poderá ser analisado diretamente pelo Plenário da Câmara sem precisar passar antes por comissões permanentes. Já o segundo aguarda análise no Senado.

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“O projeto, além de dar mais liberdade para o trabalhador decidir o que fazer com o dinheiro depositado em sua conta, dinheiro gerado pelo suor do trabalho, vai permitir ao setor imobiliário que continue aquecido, mas por outros meios”, disse Marcel van Hattem, ao defender a proposta em entrevista à Rádio Câmara.

Atualmente, um trabalhador não pode usar os recursos do FGTS se é proprietário ou comprador de imóvel no mesmo município ou se já conta com financiamento habitacional.

A Lei 8.036/90 prevê 23 possibilidades de saque no FGTS, entre elas a dispensa sem justa causa, a aposentadoria ou a ocorrência de certas doenças. Para Mario Avelino, a ampliação das possibilidades de saque prejudica o próprio trabalhador.

“O FGTS não é uma caderneta de poupança”, disse. Ele lembrou que o fundo, além de reserva financeira privada do empregado com carteira assinada, financia  saneamento, infraestrutura e saúde para toda a sociedade.

“Novas possibilidades de saque decorrem das dificuldades dos trabalhadores”, avaliou o deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), defendendo a criação de algum limite. Ele sugeriu o debate desta sexta-feira a pedido de Avelino, cuja organização não governamental atua desde 2001 para evitar perdas, fraudes e confiscos no FGTS.

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Segundo a Caixa, 33% dos 113 milhões de saques realizados de janeiro de 2020 a julho de 2022 estavam relacionados a dispensas sem justa causa e somaram 55% dos cerca de R$ 300 bilhões retirados das contas vinculadas. Neste ano, a Medida Provisória 1105/22 ampliou as possibilidades de saque, mas perdeu a eficácia.

Na audiência pública, o diretor de Gestão de Fundos do Ministério do Trabalho e Emprego, Márcio Coelho, negou que o governo pretenda sugerir alguma redução nas alíquotas de contribuição ao FGTS ou da multa por dispensa sem justa causa. “Isso foi discutido, mas já está descartado pelo Ministério da Economia”, afirmou.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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