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Denunciamos tentativa de ecocídio do Pantanal
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Sim. Ecocídio do Pantanal que se tenta praticar em Mato Grosso, mas que anuncia morte do bioma em outros solos sul-americanos, como Bolívia e Paraguai. O meio ambiente não conhece as fronteiras políticas por nós criadas. Uma lei que estimule o ecocídio de um bioma não o restringe apenas àqueles que a aprovam. Quisera os jacarés, as onças e as araras que vivem na porção sul do bioma entendessem estar proibidos de cruzar os limites que separam os estados ou nações para sobreviverem. Ou que não precisassem de nossas águas mato-grossenses.
A denúncia aqui é real, presente e grave.
De um lado, na semana passada, a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso derrubou, sob forte pressão popular, o veto ao projeto de lei que proíbe a construção de usinas no Rio Cuiabá. De outro lado, aprovou no mês anterior a Lei nº 11.861/2022 que estimula atividades danosas na Bacia do Alto Paraguai ao restringir as impactantes apenas à sua Planície Alagável.
Ora, se não se podem construir hidrelétricas apenas na Planície Alagável (que realmente não tem topografia, vazão e velocidade para gerar energia), significa que na outra porção, localizada no planalto, podem-se instalar as dezenas já prospectadas, o que acabará com seu pulso de inundação do Pantanal. Significa que os peixes e toda a biodiversidade que dependem de suas cheias e vazantes deixarão de existir.
O ecocídio dos peixes resultará no fim dos ribeirinhos que dependem desta proteína em sua dieta; acaba-se com um modo de viver único e singular do pantaneiro e de quem depende dessa paisagem exuberante.
O Pantanal é maior planície contínua alagável do mundo, constituindo-se de um bioma único no planeta. Processos ecológicos relacionados à biodiversidade e serviços ecossistêmicos culturais dependem desse movimento das águas.
A Lei Estadual nº 11.861/2022 foi aprovada sem estudos técnicos nem discussões com as populações diretamente atingidas, tendo sido editada em um momento de singular fragilidade do bioma, que há pouco tempo ardeu em um dos maiores incêndios florestais que se tem conhecimento. Foram amplamente divulgadas imagens de animais vivos ardendo em fogo, cenas que chocaram o mundo. Aliás, momento pior não poderia ser pois essa lei vai na contramão dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na agenda das Mudanças Climáticas.
Agora, por exemplo, serão possíveis atividades minerárias como extração de areia, argila, saibro e cascalho, construções e edificações em campos inundáveis, corixos, meandros de rios, baias e cordilheiras. Como implantar essas estruturas sem prejudicar o fluxo das águas? São edificações nas veias que transportam as águas, ictiofauna e sedimentos. É como fechar as veias que irrigam nossos corações…
Estimula-se a implantação de pastagens cultivadas em até 40% da área alagável do bioma, não havendo entendimento do que se tratam e como cultivar tais pastagens exóticas. E o planalto recheado de monoculturas com seus agrotóxicos lançados no Pantanal a jusante.
A inconstitucionalidade desta lei será apreciada pelo Poder Judiciário em Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta recentemente pelo MPMT.
Neste momento de instabilidade jurídica, onde as leis mudam ao sabor de interesses nem sempre republicanos, é preciso ouvir a sociedade, em todas as suas representações, e o clamor mundial em prol de um meio ambiente saudável, única categoria de bem jurídico que realmente interessa à sustentabilidade para as presentes e futuras gerações.
*José Antônio Borges Pereira, procurador-geral de Justiça do Estado de Mato Grosso
*Marcelo Caetano Vacchiano, promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Técnico à Execução Ambiental – Caex Ambiental – MPMT
Foto Capa: Chico Ribeiro
Fonte: MP MT
MP MT
Aula magna de formação é realizada em Mirassol D’Oeste
A aula magna do curso de formação para facilitadores de Círculos de Construção de Paz em Mirassol D’Oeste (a 300km de Cuiabá) foi realizada na noite de terça-feira (30), no Centro Educacional Municipal Vereador Edson Athier Almeida Tamandaré. A capacitação marca o início do Programa Municipal de Práticas de Construção de Paz nas Escolas, criado por lei municipal no fim de 2023. A promotora de Justiça Tessaline Higuchi, representantes do Poder Executivo, do Poder Judiciário e da Defensoria Pública prestigiaram a abertura do curso.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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MATO GROSSO1 dia atrásItaipava transforma aviso legal em alerta contra o assédio e propõe novo padrão de comunicação no mercado cervejeiroDurante décadas, o texto legal das campanhas de cerveja cumpriu uma função obrigatória. Presente em todas as peças do setor, a mensagem “Beba com moderação” acabou se tornando invisível aos olhos do público. A partir desse diagnóstico e amparada por uma pesquisa inédita do Instituto Locomotiva, realizada em parceria com a marca para esse 2026, a Itaipava decidiu ressignificar esse espaço para chamar atenção a um problema urgente da sociedade brasileira: o assédio, especialmente intensificado durante o Carnaval. Criada pela WMcCANN, a iniciativa transforma o aviso legal em um alerta direto e impossível de ignorar e dá início a um movimento com a nova assinatura “Nunca assedie. Beba com sabedoria”, colocando o combate ao assédio como prioridade em sua comunicação. Os dados que embasam a iniciativa fazem parte de uma parceria da Itaipava com o Instituto Locomotiva e evidenciam a dimensão do problema: 79% das brasileiras afirmam temer sofrer assédio no Carnaval e 5 em cada 10 mulheres já passaram por situações de assédio durante a festa. As informações integram as peças da campanha de Carnaval da marca e reforçam a urgência do tema, validando seu compromisso social ao integrar o “Não Se Cale”, pacto assinado pelo Grupo Petrópolis no lançamento do movimento, em 2024. “Nós entendemos que o Carnaval é um momento de celebração, mas também de responsabilidade. Com esta iniciativa, queremos ser pioneiros em uma mudança de comportamento que pode e deve ser abraçada por todo o setor. Transformar o aviso legal em um alerta contra o assédio é um passo simbólico, mas de grande impacto”, afirma Giulia Faria, Co-CEO do Grupo Petrópolis. “A parceria entre Itaipava, WMcCANN e Instituto Locomotiva nasce do compromisso de usar a comunicação para tornar visíveis verdades que não podem mais ser ignoradas. O posicionamento da WMcCANN, baseado em verdades bem contadas, está diretamente ligado à responsabilidade cultural. Ao realizar uma ação sustentada por dados, a comunicação cumpre seu papel de provocar reflexão, influenciar a cultura para transformar comportamentos e contribuir para um ambiente mais seguro para as mulheres”, comenta Ranata Bokel, CEO da WMcCANN. Para Maíra Saruê, diretora de pesquisa do Instituto Locomotiva, os dados da pesquisa revelam um cenário preocupante e reforçam como o assédio ainda faz parte da realidade de muitas mulheres durante o Carnaval. “Ao divulgar esses dados, buscamos não só amplificar o debate público sobre o tema, mas também chamar à reflexão quem está pulando o Carnaval. O assédio não é uma questão individual de uma ou outra mulher, é um problema social que precisamos enfrentar de forma coletiva, como sociedade”, explica. A ação se desdobra em uma estratégia de comunicação integrada que leva a mensagem para as ruas, redes sociais e plataformas digitais. O movimento inclui a aplicação da nova assinatura na veiculação de filme, peças em DOOH e materiais promocionais, com ampla presença em regiões de alta concentração de blocos e festividades carnavalescas. A estratégia busca amplitude e mobilização, incentivando o engajamento de parceiros e consumidores para que a mensagem se perpetue além do Carnaval. Pacto Ninguém se Cala O Grupo Petrópolis foi a primeira grande empresa do setor cervejeiro a assinar o Pacto Ninguém Se Cala, iniciativa do Ministério Público de São Paulo e do Ministério Público do Trabalho de combate ao assédio e à violência contra a mulher. Entre as ações adotadas, a empresa tem conscientizado clientes, fornecedores, promotores de eventos e colaboradores a respeito do tema, dentro da estratégia do seu programa de consumo consciente, o Saber Beber. A inclusão do alerta “Nunca Assedie” no aviso legal das embalagens de cerveja é mais uma ação adotada nesse sentido. SOBRE A ITAIPAVA – Criada em Petrópolis (RJ), Itaipava conquistou o consumidor brasileiro ao longo dos anos e, hoje, é uma das cervejas mais consumidas no país. A família Itaipava conta com diferentes tipos para todos os gostos e ocasiões: Itaipava Pilsen, Itaipava Premium, Itaipava Go Draft, Itaipava 100% Malte, Itaipava Malzbier, Itaipava Chopp e Itaipava Zero Álcool. Conheça o site: http://www.cervejaitaipava.com.br – @itaipava SOBRE O GRUPO PETRÓPOLIS – O Grupo Petrópolis é a única grande empresa do setor cervejeiro com capital 100% nacional. Produz as marcas de cerveja Itaipava, Petra, Black Princess, Cacildis, Cabaré, Weltenburger, Crystal e Lokal; a cachaça Cabaré; a vodca Nordka; as bebidas mistas Fest Drinks, Cabaré Ice, Crystal Ice e Blue Spirit Ice; o energético TNT Energy; os refrigerantes It! e a Tônica Petra; a bebida esportiva TNT Sport Drink; e a água mineral Petra. O Grupo possui oito fábricas em seis estados e mais de 130 Centros de Distribuição em todo o País, sendo responsável pela geração de mais de 22 mil empregos diretos. Em 2017, o Grupo criou o programa de consumo consciente Saber Beber, que orienta consumidores sobre o consumo responsável de bebidas alcoólicas. Saiba mais em www.grupopetropolis.com.br e no perfil @grupo.petropolis nas redes sociais.
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