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Luís Gama: 140 anos da morte de um dos maiores defensores da liberdade e do direito

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Há 140 anos, o Brasil perdia uma de suas mais importantes figuras: o abolicionista Luís Gama. Autodidata, ele aprendeu direito sozinho e atuou como jornalista, defensor, lutou pelo fim da escravatura, como pela proclamação da República. Em novembro de 2015, a OAB concedeu a ele o título de advogado. Gama libertou mais de 500 escravos. O título foi dado 133 anos depois de sua morte, em 1882. 

O professor Luis Carlos Santos, autor de uma biografia do abolicionista, enfatiza que ele foi o primeiro personagem, militante, que, depois de Zumbi dos Palmares, assume a negritude em plena sociedade escravista.

Segundo o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, novas regras de inclusão racial e de gênero estão sendo aplicadas na Ordem, que deve se tornar cada vez mais diversa. “Somos quase 1 milhão e 300 mil advogados e advogadas espalhados pelo país. Temos que usar nossa diversidade em nosso favor”, afirmou. 

E, nesse processo, retomar a figura histórica de Luís Gama é “enaltecer uma luta que é feita há mais de um século e que ainda deixa marcas na sociedade brasileira. A herança de persistência e tenacidade que enfrentou uma das maiores mazelas do país e libertou centenas de outros homens e mulheres é uma lição para todos nós e uma lembrança da relevância da atuação da advocacia no combate às violações de cada tempo.” 

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Silvia Souza, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos, ressalta que o legado dele é maior do que entregou ao tempo de sua vida. “Para nós, Luís Gama foi um verdadeiro farol da advocacia lutando por justiça, liberdade e por aquilo que hoje chamamos de direitos humanos contra um estado escravagista”, disse.

Ela lembra, ainda, que, segundo Nelson Câmara, autor da obra “O advogado dos escravos – Luís Gama”, advogado e historiador, a teimosia dele em advogar em prol de uma clientela de escravizados desvalidos, humilhados e sedentos por liberdade permitiu a ele abandonar o jornalismo e dedicar-se exclusivamente à advocacia. 

“Rejeitado pelos mestres e alunos da Faculdade de Direito do Largo São Francisco em razão de sua negritude, o autodidata tornou-se um rábula, exercendo com profundo destemor a advocacia, esta que não é profissão para covardes”, pontuou Silvia. 

Leia aqui o perfil de Luís Gama publicado neste Mês da Advocacia.

Fonte: OAB Nacional

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CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri

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A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.

O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.

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Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.

As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.

Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.

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