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Simonetti destaca interiorização em Colégio de Presidentes de subseções da OAB-PA

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O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou na tarde desta sexta-feira (2/9) do Colégio de Presidentes de subseções da OAB-PA. O encontro reuniu os 28 presidentes das subseções do estado. Simonetti participou do encontro por meio de vídeo conferência e enfatizou a importância que o Plano Nacional de Interiorização da Advocacia tem e os impactos dele na realidade das subseções.

“Ainda há ausência de uma estrutura da Ordem em muitas subseções. Nosso projeto de interiorização visa justamente conectar toda a advocacia, fazer com que cada advogada e cada advogado sinta-se parte de um único grupo. Temos de levar a sensação de dignidade aos colegas da advocacia desde os grandes centros aos mais longínquos municípios. Que a advocacia tenha a dignidade de ter espaço e uma estrutura para desenvolver seu trabalho”, disse o presidente da Ordem.

Simonetti salientou ainda a importância do trabalho de reconectar a advocacia brasileira. “Esse sentimento de reconexão já é uma verdade em nossa gestão. Havia um quadro de desconexão e polarização na advocacia. Felizmente, a partir do nosso esforço em realizar uma gestão da advocacia para a advocacia, superamos esse cenário. Hoje nos reunimos em torno das pautas que nos aliam, como a valorização dos honorários, a defesa de nossas prerrogativas e o legítimo espaço para a mulher advogada. Temos a advocacia cada vez mais unida superando cada uma das dificuldades”, afirmou ele.

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O presidente da OAB-PA, Eduardo Imbiriba de Castro, agradeceu ao apoio da OAB Nacional e colocou a seccional à disposição dos esforços do Conselho Federal. “Tenha certeza de que a OAB-PA estará unida ao protagonismo da OAB Nacional. O país precisa da credibilidade da OAB”, declarou Castro. O presidente da OAB-PA também manifestou apoio a atuação da Ordem em defesa do sistema eleitoral. “Temos a obrigação de fortalecer e defender nosso sistema eleitoral. Defender o sistema é defender a democracia. Trabalharemos em defesa da democracia, todas as subseções mobilizadas”, disse ele.

ESA Nacional

O presidente da Ordem aproveitou o encontro para anunciar uma ação que será realizada em conjunto com a Escola Superior de Advocacia (ESA Nacional), em Santarém. Segundo ele, a iniciativa, além de levar a oportunidade dos cursos da ESA Nacional dentro do plano de interiorização, reconhece Santarém como um importante polo regional de apoio à advocacia. “Contem com meu empenho pessoal às causas do Pará”, disse o presidente da Ordem.

Fonte: OAB Nacional

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CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri

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A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.

O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.

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Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.

As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.

Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.

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