JURÍDICO
Comissão de Mediação e Conciliação organiza grupos de trabalho para a gestão
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A Comissão Especial de Mediação e Conciliação da OAB Nacional deu início aos trabalhos do colegiado no dia 30/8. O presidente Arnoldo Wald deu as boas-vindas aos integrantes do grupo e afirmou a intenção de fazer uma gestão marcante. A ideia é promover um grande evento para destacar o tema como um dos grandes e mais importantes métodos de resolução de conflitos.
Os instrumentos fazem parte dos objetivos de desjudicialização, como determina a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), além de ser a Meta n° 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Faremos parte também da Conferência Nacional para destacar a importância da mediação, da conciliação dentro da advocacia para que o advogado possa, de forma mais efetiva e rápida, resolver os conflitos dos seus clientes. Vamos publicar um livro no fim da gestão. Daremos especial atenção à mediação pública e à indispensabilidade do advogado” enumerou a secretária-geral da Comissão, Rissiane Goulart.
O planejamento inclui, ainda, o acompanhamento do projeto de Lei 80, de 2018, que tramita no Congresso Nacional e debate alterações no Estatuto da Advocacia para estabelecer justamente a obrigatoriedade da participação do advogado na solução consensual de conflitos.
Além disso, a Comissão vai criar grupos de trabalho para focar em matérias específicas ligadas ao tema, como a Convenção de Cingapura, que foi ratificada pelo governo federal, mas ainda precisa ser aprovada no Congresso Nacional. Rissiane Goulart é quem coordenará as atividades deste GT. Há, ainda, um grupo que vai cuidar das demandas da mediação na administração pública.
“Lembrando que estamos tratando da mediação com a atuação do advogado. É importante lembrar que a mediação nada mais é que uma negociação facilitada. E negociação é exatamente o que o advogado sabe fazer e precisa aprender a fazer. Então a gente vai cuidar muito disso, como das capacitações para serem feitas para os advogados, convidar os presidentes das comissões de seccionais, convidar nomes de destaque da área, incluindo a magistratura, para participar das nossas reuniões e ampliar e qualificar o debate”, pontuou Rissiane Goulart.
Fonte: OAB Nacional
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Aulão jurídico on‑line une defesa criminal e solidariedade em apoio ao Abrigo João de Deus
O advogado criminalista e professor Lucas Sá Souza promove no dia 22 de dezembro um aulão solidário on‑line sobre Habeas Corpus e Defesa nos Tribunais, com toda a arrecadação destinada ao Abrigo João de Deus. A iniciativa busca combinar capacitação jurídica com ação social, abrindo espaço para participação de profissionais de todo o país.
Pela primeira vez ministrado exclusivamente em formato virtual, o evento permite que advogados e estudantes de diferentes regiões acompanhem as palestras sem deslocamento. O modelo também visa ampliar o alcance da arrecadação, mantendo o objetivo de impactar diretamente a comunidade acolhida pelo abrigo.
“Além de ser a especialidade do nosso escritório, Sá Souza Advogados, é um assunto importantíssimo para a advocacia criminal, que sempre está em defesa da liberdade nos Tribunais. Pela primeira vez será realizado exclusivamente na modalidade on‑line, pois foi um pedido expresso de muitos colegas advogados de outros lugares do Pará e do Brasil, que sempre querem participar, mas terminavam impossibilitados”, afirma Lucas Sá Souza.
O histórico da mobilização mostra o compromisso do escritório com a causa social: desde 2022, o apoio ao Abrigo João de Deus se mantém ativo. Em 2025 um evento anterior resultou na doação de mais de uma tonelada de alimentos não perecíveis ao abrigo. A expectativa agora é ampliar esse resultado e reforçar o impacto da ação beneficente.
“Realizamos este apoio ao abrigo desde 2022, pois entendemos que isso integra a missão social do escritório e também é uma forma de retribuirmos o tanto que recebemos da sociedade. Quanto à expectativa de público e de arrecadação, estou curioso, pois no último que fizemos, arrecadamos mais de uma tonelada de alimentos para o abrigo”, ressalta o advogado.
Inscrições e participação
Interessados devem enviar um e-mail para sasouzaadvogados@gmail.com , manifestando interesse. A equipe do escritório Sá Souza Advogados enviará as instruções para contribuição via pagamento de R$ 50 ou doação de 10 kg de alimentos não perecíveis.
Serviço
Data: segunda‑feira, 22 de dezembro
Tema: Habeas Corpus e Defesa nos Tribunais
Formato: 100% on‑line
Investimento: R$ 50 ou 10 kg de alimentos não perecíveis
Inscrições: enviar e-mail para sasouzaadvogados@gmail.com
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