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OAB promove seminário sobre criptomoedas no Brasil

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O Conselho Federal da OAB promoveu nesta sexta-feira (9/9), por meio da Comissão Especial de Criptomoedas e Blockchains, o Seminário “Regulação do Mercado de Ativos Virtuais: o Marco Legal e os Próximos Passos”. O evento reuniu autoridades no assunto para debater o tema sob diferentes perspectivas, como desafios, cenário, regulação, segurança.  

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, ressaltou a importância de um encontro que fomenta o debate e esclarecimentos acerca do tema. “Ainda é um tema no qual recaem muitos tabus e muitas descrenças da sociedade, mas eu tenho certeza de que, com os conhecimentos e com o evento, certamente nós avançaremos e faremos das moedas um ativo com mais aceitação aos olhos da sociedade, e é o que importa”, pontuou. 

De acordo com Simonetti, o Brasil não pode ficar de fora das discussões e dos avanços sobre as criptomoedas. “É algo já provado e testado e que há segurança para poder mover e ser o vetor de uma economia pujante que nós precisamos.” Portanto, é indispensável discutir o tema para a segurança dos negócios e como um nicho para a advocacia. 

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Roseline Morais, presidente da Comissão Especial de Criptomoedas e Blockchains, afirmou que, nesse contexto, o colegiado tem acompanhado a tramitação do PL 4.401, de 2021, que prevê o estabelecimento de um marco regulatório para o mercado de criptomoedas no Brasil. 

“Temos manifestação favorável à regulação da matéria no país. Em verdade, é imprescindível que nós possamos combater os riscos sistêmicos, que atualmente são representados pelas fraudes financeiras usando cripto, que no caso seriam as pirâmides, e não as empresas regularmente estabelecidas no nosso país, e também a lavagem de dinheiro”, ressaltou.

11º em movimentações financeiras

No primeiro painel, Bernardo Srur, diretor de Riscos ABCripto, deu um panorama sobre o tema no país. “Nós somos o 11° do mundo em movimentações financeiras. Para se ter uma ideia da dimensão do valor, somos o primeiro país da América Latina e estamos à frente de nações desenvolvidas como Suíça e Japão. Essa métrica fala de transações na rede. E são R$ 89 bi movimentados no Brasil em 2022”, disse. 

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O impacto da criptoeconomia no mercado de valores mobiliários foi debatido por João Pedro Barroso do Nascimento, presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Ilene Patricia Noronha Najjarian, procuradora federal lotada na CVM, abordou a proteção do consumidor investidor. Os aspectos tributários da criptoeconomia foram tema da fala do diretor-presidente do Serpro, Gileno Gurjão Barreto. E, por fim, o papel do Banco Central foi levantado por Mardilson Fernandez Queiroz, consultor do Departamento de Regulação do BC.

Fonte: OAB Nacional

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CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri

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A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.

O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.

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Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.

As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.

Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.

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