JURÍDICO
TST lança nova versão do PJe desenvolvido em parceria com a advocacia
JURÍDICO
O vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, participou na tarde desta terça-feira (13/9) do ato de lançamento do novo painel do advogado, no sistema de Processo Judicial eletrônico (PJe) da Justiça do Trabalho. A solenidade foi realizada na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e teve a presença do presidente do TST, Emmanoel Pereira, e do grupo de trabalho responsável pelo planejamento de implementação das mudanças do PJe: o presidente da Comissão Especial de Direito do Trabalho, Ronaldo Ferreira Tolentino, a conselheira federal Adriane Cristine Cabral Magalhães (AM) e os advogados Rafael Lara Martins, Artêmio Jorge de Araújo Azevedo, Fernando Carlos Araújo de Paiva.
“Sabemos que ainda há muitos desafios, mas este lançamento faz com que a advocacia tenha a confiança necessária para, junto com o Poder Judiciário, aparar as arestas do PJe e criar novas ferramentas como estas que hoje inauguramos. Dessa forma, avançando na eficiência e na racionalidade do sistema de justiça digital”, disse Horn. “Saímos hoje convictos de que podemos avançar e aprimorar os instrumentos digitais pelos quais tramitam os processos judiciais atendendo sempre as necessidades da advocacia, do jurisdicionado e de todo o sistema de Justiça”, acrescentou.
O vice-presidente da OAB saudou ainda a tarefa realizada pelo grupo de trabalho. “Vocês representam a eficiência que a OAB tem dentro de si. Este trabalho voluntário realizado por este grupo faz com que a advocacia brasileira saia cada vez mais valorizada”, afirmou Horn. Inicialmente, a nova versão do PJe será testada de maneira experimental em quatro estados: Goiás, Mato Grosso, Rio Grande do Norte e Bahia.
Parceria com advocacia
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Emmanoel Pereira, falou sobre a importância da evolução do PJe e salientou a parceria com a advocacia para realizar essa tarefa. “Na dinâmica do mundo moderno, que nos impulsiona para o universo digital, a evolução das ferramentas tecnológicas torna-se indispensável para a efetivação dos serviços. Atenta a essa realidade, a Justiça do Trabalho movimenta-se e reinventa-se a cada dia na incessante busca de oferecer à nossa sociedade, especialmente ao jurisdicionado e a seus advogados, um Judiciário mais ágil, transparente e acessível”, declarou. “Essa foi uma iniciativa que se tornou possível graças ao estreitamento da relação da Justiça do Trabalho com a advocacia nacional”, completou ele.
O presidente da Comissão Especial de Direito do Trabalho, Ronaldo Ferreira Tolentino, destacou a parceria realizada entre o TST e a OAB para que as demandas mais urgentes da advocacia pudessem ser contempladas nesta versão do PJe. “As novas ferramentas implementadas nessa versão devem tornar o manuseio do PJe pela advocacia algo muito mais intuitivo e rápido, facilitando o trabalho das advogadas e dos advogados no dia a dia”, resumiu ele.
Fonte: OAB Nacional


JURÍDICO
CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.
O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.
Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.
As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.
Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.
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