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Simonetti recebe Medalha João Baptista Bonnassis, maior honraria da OAB-SC

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O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, recebeu a Medalha João Baptista Bonassis, maior honraria da OAB-SC. A outorga foi realizada na tarde desta sexta-feira (16/9) durante o III Congresso Brasileiro de Processo Civil e VIII Congresso de Processo Civil de Florianópolis, na capital catarinense. 

“Ao receber a Medalha João Baptista Bonnassis, a maior honraria desta seccional, revigoro o meu compromisso ético, político e afetivo com a luta da advocacia”, declarou Simonetti. “Esta medalha, esta belíssima honraria, trouxe mais força e mais vida para as batalhas que continuaremos a travar”, declarou. 

Segundo a presidente da OAB-SC, Cláudia Prudêncio, a homenagem é uma forma de reconhecer o respeito e o carinho do presidente nacional da OAB com a advocacia catarinense. “Nós tivemos um grande irmão que não só representa a OAB de Santa Catarina, os 64 mil advogados, mas representa 1 milhão e 300 mil advogados deste país. Que se dedica para se doar a todos nós, o mínimo que nós devemos é retribuir com esta medalha”, afirmou Cláudia Prudêncio.

Além da presidente da OAB-SC, acompanharam a cerimônia o vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, o presidente do conselho gestor do FIDA, Felipe Sarmento, o presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, o procurador nacional de Prerrogativas, Alex Sarkis, o diretor geral da ESA Nacional, Ronnie Preuss Duarte, e a vice-presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário, Gisele Kravchychin  

A Medalha João Baptista Bonassis

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A medalha foi instituída em 1992 e reconhece o trabalho dos advogados e advogadas que se empenham em prestar serviços relevantes à Justiça, ao Direito e ao Sistema OAB, além do aperfeiçoamento das instituições e dedicação às causas sociais.

Fonte: OAB Nacional

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CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri

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A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.

O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.

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Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.

As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.

Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.

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