POLITÍCA NACIONAL
Profissionais de enfermagem protestam contra suspensão do piso salarial, enquanto Congresso busca recursos
POLITÍCA NACIONAL

Profissionais de enfermagem de todo o País promoveram paralisações em capitais como Recife, Salvador, Natal e Belo Horizonte. Em Brasília, eles fizeram uma manifestação em frente aos prédios do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF) para protestar contra a suspensão da lei que estabelece o piso salarial da categoria. Isso enquanto deputados e senadores analisam maneiras de encontrar fontes de financiamento para o aumento dos gastos decorrente do piso.
Aprovada pela Câmara e pelo Senado no primeiro semestre, a lei do piso foi suspensa por 60 dias pelo STF, a pedido da confederação que representa os hospitais privados. Neste prazo, de acordo com a decisão, devem ser avaliados os impactos financeiros da medida, não só para os hospitais privados como para governo federal, estados e municípios.
A lei suspensa define que o mínimo que um enfermeiro pode ganhar nos hospitais públicos ou privados é R$ 4.750. Já o piso dos técnicos de enfermagem é R$ 3.325 e o dos auxiliares e parteiras, R$ 2.375.
O acordo que permitiu a aprovação pelo Congresso foi condicionado à aprovação de fontes de financiamento para o piso.
Uma dessas propostas está pronta para ser votada pelo Plenário da Câmara. É o Projeto de Lei 1272/22, que desonera a folha de pagamento dos hospitais privados. O texto do relator, deputado Pedro Westphalen (PP-RS), reduz a alíquota que os empregadores têm que pagar ao INSS de 20% para 1%. Também serão beneficiados os serviços de ambulância e as empresas de home care, que tratam de pacientes em casa.

Jogos de azar
Outra fonte de financiamento proposta é o projeto que legaliza os jogos de azar (PL 442/91), mas este depende de aprovação dos senadores. O Senado, porém, busca alternativas. Depois de se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o relator do Orçamento do ano que vem, senador Marcelo Castro (MDB-PI), anunciou a votação de um projeto (PLP 44/22) que vai permitir que governos estaduais e prefeituras remanejem recursos da saúde para o pagamento do piso salarial da enfermagem.
A proposta, apresentada pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), autoriza estados e municípios a usarem repasses carimbados da União, como verbas já transferidas para o combate à Covid-19, para complementar os novos salários. A estimativa é de uma receita de R$ 6 a R$ 7 bilhões, que estão parados, como explicou Marcelo Castro.
“Pega os recursos que estão parados nos estados e municípios para que os municípios e os estados possam utilizar esses recursos em outras rubricas e liberar recursos dos próprios estados e dos municípios para fazer face ao aumento de despesas oriundas do piso. E esse PLP de autoria do senador Heinze é de aprovar já na próxima semana”, disse Castro.
Rodrigo Pacheco afirmou que o governo ainda vai analisar outras propostas em discussão no Senado que poderão ser votadas depois das eleições. Entre elas, as que preveem a repatriação de bens do exterior, a atualização patrimonial (PL 458/21) e a autorização de repasses diretos da União para hospitais filantrópicos e Santas Casas.
“Somente nesses três projetos nós temos uma arrecadação absolutamente suficiente para estados e municípios que podem fazer valer, fazer frente ao impacto orçamentário relativo ao piso nacional de enfermagem para os anos 2023 e 2024”, afirmou Pacheco.
Novo imposto
Na Câmara, deputados também pensam em alternativas, além da desoneração das empresas de saúde. Uma delas é a volta de uma espécie de cobrança sobre movimentações financeiras, que poderia, de acordo com o deputado General Peternelli (União-SP), permitir não só a desoneração dos encargos dos hospitais privados, mas também dos demais setores.
“A solução definitiva, no meu ver, está exatamente em desonerar a folha, através de um imposto na movimentação financeira. Se você colocar um imposto na movimentação financeira, de 0,44 a 0,80 aproximadamente, você pode desonerar a folha de pagamento de todas as categorias e, dessa forma, todo empregador vai poder pagar mais para aqueles que trabalham”, disse o deputado.
Aplicação da lei
Na manifestação em frente ao Congresso, o presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal, Jorge Henrique, defendeu a aplicação da lei do piso da categoria.
“É muito importante que a categoria de enfermagem tenha um piso salarial porque são profissionais que trabalham dentro de hospitais, UTIs, prontos-socorros, garantindo a vacinação da população, e muitas vezes são profissionais que têm mais de um trabalho e enfrentam jornadas muito cansativas. Então são profissionais que precisam de muita atenção para prestar assistência à população”, disse o sindicalista.
O projeto que desonera a folha de pagamento de hospitais, clínicas e outras empresas privadas de atendimento à saúde pode ser votado a qualquer momento no Plenário da Câmara.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Antonio Vital
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados Federais


MATO GROSSO
Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix
O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.
A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.
Sensação de insegurança e repercussão negativa
Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.
Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.
Fake news e manipulação política
A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.
Compromisso com transparência
Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.
A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.
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