JURÍDICO
Comissão quer atuação da OAB no julgamento sobre jus postulandi na Justiça do Trabalho
JURÍDICO
Os integrantes da Comissão Nacional de Direitos Sociais deliberaram pelo ingresso do Conselho Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7186. A ação foi proposta pela Associação Brasileira da Advogados Trabalhistas (ABRAT) e pede que seja declarado inconstitucional o jus postulandi na Justiça do Trabalho, que é quando o trabalhador promove uma ação sem a assistência da advocacia.
Segundo o presidente da comissão, Paulo Maia, a proposta aprovada na última reunião, realizada no dia 19 de setembro, pede o ingresso da Ordem como amicus curiae no julgamento da ação. Foi a primeira reunião da comissão realizada no formato híbrido, reunindo participantes presencialmente, em Brasília, e por meio de teleconferência.
“A presença da advocacia na representação do trabalhador no processo judicial trabalhista concede-lhe a paridade de armas, permitindo exercer seu pleito com mais segurança. É fundamental que todos os aspectos dessa questão sejam bem colocados porque há alguma desinformação e simplificação a respeito da manutenção do jus postulandi na Justiça do Trabalho. Por isso, acreditamos que a OAB tem muito a contribuir nesse julgamento e sua participação é fundamental. Vamos encaminhar essa demanda à diretoria do Conselho Federal para que seja avaliada a estratégia mais adequada sobre o assunto”, disse Maia ao final do encontro.
Videoconferência
Outro tema tratado pela comissão na reunião na segunda-feira foi a formulação de uma minuta de Projeto de Lei, que seria encampado pela OAB, visando a regulamentação da realização de audiências e sustentações orais por videoconferência. “Existem hoje muitas normas e regras nos diferentes tribunais. Cada tribunal estabelece sua regra procedimental e isso é problemático. Acreditamos que será melhor para todos que a regulamentação da matéria se dê por lei, pois certamente trará uniformidade e segurança jurídica”, afirmou Maia.
Para dar subsídio a essa formulação legislativa de uniformização das audiências por videoconferência, os membros da comissão fecharam posição para a realização de uma pesquisa nacional. O objetivo do levantamento é coletar informações sobre os procedimentos em audiências e sustentações orais em cada um dos estados e assim contribuir com os detalhes que envolvem a elaboração do texto do Projeto de Lei.
Fonte: OAB Nacional
JURÍDICO
Aulão jurídico on‑line une defesa criminal e solidariedade em apoio ao Abrigo João de Deus
O advogado criminalista e professor Lucas Sá Souza promove no dia 22 de dezembro um aulão solidário on‑line sobre Habeas Corpus e Defesa nos Tribunais, com toda a arrecadação destinada ao Abrigo João de Deus. A iniciativa busca combinar capacitação jurídica com ação social, abrindo espaço para participação de profissionais de todo o país.
Pela primeira vez ministrado exclusivamente em formato virtual, o evento permite que advogados e estudantes de diferentes regiões acompanhem as palestras sem deslocamento. O modelo também visa ampliar o alcance da arrecadação, mantendo o objetivo de impactar diretamente a comunidade acolhida pelo abrigo.
“Além de ser a especialidade do nosso escritório, Sá Souza Advogados, é um assunto importantíssimo para a advocacia criminal, que sempre está em defesa da liberdade nos Tribunais. Pela primeira vez será realizado exclusivamente na modalidade on‑line, pois foi um pedido expresso de muitos colegas advogados de outros lugares do Pará e do Brasil, que sempre querem participar, mas terminavam impossibilitados”, afirma Lucas Sá Souza.
O histórico da mobilização mostra o compromisso do escritório com a causa social: desde 2022, o apoio ao Abrigo João de Deus se mantém ativo. Em 2025 um evento anterior resultou na doação de mais de uma tonelada de alimentos não perecíveis ao abrigo. A expectativa agora é ampliar esse resultado e reforçar o impacto da ação beneficente.
“Realizamos este apoio ao abrigo desde 2022, pois entendemos que isso integra a missão social do escritório e também é uma forma de retribuirmos o tanto que recebemos da sociedade. Quanto à expectativa de público e de arrecadação, estou curioso, pois no último que fizemos, arrecadamos mais de uma tonelada de alimentos para o abrigo”, ressalta o advogado.
Inscrições e participação
Interessados devem enviar um e-mail para sasouzaadvogados@gmail.com , manifestando interesse. A equipe do escritório Sá Souza Advogados enviará as instruções para contribuição via pagamento de R$ 50 ou doação de 10 kg de alimentos não perecíveis.
Serviço
Data: segunda‑feira, 22 de dezembro
Tema: Habeas Corpus e Defesa nos Tribunais
Formato: 100% on‑line
Investimento: R$ 50 ou 10 kg de alimentos não perecíveis
Inscrições: enviar e-mail para sasouzaadvogados@gmail.com
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