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Simonetti participa da reunião de associados do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados

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O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou na noite desta terça-feira (27/9) de reunião híbrida de associados promovida pelo Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA). O tema do encontro foi “O papel da OAB na defesa da advocacia e das sociedades de advogados”. Além do presidente da OAB, participaram do debate o presidente do CESA, Gustavo Brigagão, a vice-presidente do CESA, Cristiane Romano, o presidente da Comissão Nacional de Sociedades de Advogados, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, os conselheiros federais Mariana Matos de Oliveira (BA) e Carlos José Santos da Silva (SP) e o presidente da Comissão das Sociedades de Advocacia da OAB-SP, Flavio Paschoa Junior.

Simonetti participou por videoconferência. A reunião foi realizada em São Paulo. Ele falou a respeito do papel da Ordem na defesa da advocacia e da sociedade de advogados. “Somos uma gestão que reconhece no CESA um dos braços intelectuais mais importantes no que tange à proteção e defesa daquilo que é importante para a sociedade de advogados. Por isso, temos esse consórcio, um consórcio verdadeiro entre a OAB e o CESA. Congregando advogadas e advogados de todas as regiões do país e somando inteligências com o CESA para pensar avanços das sociedades de advogados. Pensar nas sociedades é pensar antes naqueles que as compõem, que são os profissionais da advocacia. Nesse ponto, orientamos pautas no sentido de fomentar a proteção e a dignidade da advocacia brasileira”, disse o presidente da Ordem.

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Simonetti falou ainda sobre a importância da união em torno de temas de relevância para a advocacia em tramitação no Congresso Nacional que trarão avanço significativo para a categoria. Ele citou também, como uma das páginas mais importantes da história da advocacia brasileira, a vitória no julgamento do tema 1076, perante a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em que foi estabelecida a fixação dos honorários de acordo com o previsto no artigo 85 do Código de Processo Civil.

“Nos propusemos a fazer, desde o primeiro dia deste mandato, uma gestão de advogadas e advogados para a advocacia. Em que pese a atuação da Ordem nas questões que envolvem a sociedade brasileira, as pautas da Ordem, corporativas e institucionais, têm governado essa gestão”, declarou o presidente da OAB.

Entidades irmãs

Na abertura da reunião, Brigagão saudou a parceria do CESA com a Ordem. “Nossa instituição sempre andou de mãos dadas com a OAB na defesa de uma série de direitos. Questões como a das prerrogativas da advocacia, a defesa da democracia e da nossa Constituição”, disse ele. “O CESA existe há 40 anos e durante esse tempo todo as entidades irmãs, com a OAB em primeiro lugar, seguida por outras, como o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), sempre andaram juntas na luta por diversas pautas e tratando dos mais variados temas”, afirmou Brigagão.

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Fonte: OAB Nacional

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CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri

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A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.

O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.

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Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.

As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.

Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.

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