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Respostas de reclamações registradas no Procon-MT serão encaminhadas por WhatsApp

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O Procon Estadual, vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), vem desenvolvendo uma série de ações para agilizar o atendimento prestado à população. Desde segunda-feira (03), o órgão passou a notificar o consumidor, por escrito, sobre a decisão das reclamações registradas no Procon. A resposta será encaminhada, por meio de mensagem, no contato de WhatsApp, e-mail cadastrados ou por correspondência enviada pelos correios, com Aviso de Recebimento (AR). 

Segundo o secretário adjunto de Proteção e Defesa dos Direitos dos Consumidores, Edmundo Taques, mais de três mil pessoas irão receber por escrito a resposta acerca do que foi realizado ou decidido no procedimento administrativo instaurado pelo Procon. Antes da implementação desta medida, para ter acesso a estas informações, o consumidor precisava procurar o órgão presencialmente ou entrar em contato por telefone. 

O prazo para receber a resposta será de até 120 dias, a contar da data do atendimento. O consumidor também será informado se sua demanda foi considerada procedente ou não. 

Taques explica que a medida trará maior agilidade e credibilidade ao serviço prestado pelo Procon. “O prazo de até 120 dias é considerado adequado para a tramitação e encaminhamento da reclamação e o consumidor terá melhores condições de decidir se adota outras medidas jurídicas para solucionar seu problema, caso seja necessário”, avalia.

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O consumidor será informado, ainda, sobre o desfecho de sua reclamação, que poderá ser Fundamentada Atendida, Fundamentada Não Atendida e Não Fundamentada. Se Fundamentada, irá integrar o Cadastro de Reclamações do Procon. O documento reúne informações sobre as demandas registradas e é divulgado anualmente no site do órgão. 

“Esta fase encerra as negociações com o consumidor que, se desejar, poderá ingressar com uma ação judicial. A demanda terá prosseguimento no Procon, que poderá abrir processo administrativo e multar o fornecedor por infração à legislação consumerista”, informa Edmundo. 

Tipos de Reclamação
Quando a reclamação é considerada procedente pela autoridade de defesa do consumidor após análise técnica, ela é classificada como fundamentada. No caso em que o fornecedor soluciona o problema apresentado pelo consumidor em uma reclamação fundamentada, ela é classificada como atendida. Não sendo solucionada, é classificada como não atendida. Reclamação não fundamentada é aquela considerada improcedente, ou seja, que não tem fundamentação.

Fonte: GOV MT

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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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