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Sema publica regulamentação para drenos existentes em área úmida para atividades agropecuária

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) publicou o Termo de Referência (TR) para regularização de atividade de drenagem em áreas úmidas já implantadas,  com a finalidade do exercício de atividade agropecuária. Na TR, os interessados podem acessar os documentos, estudos, planos, projetos e programas ambientais necessários para obter a Licença de Operação. 

O Termo de Referência regulamenta Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) sobre proteção e licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos localizados em áreas úmidas em Mato Grosso

A Resolução do Consema, publicada no Diário Oficial no dia 5 de setembro, não abrange as áreas localizadas na Planície Alagável do Pantanal, que é regulamentada pela Lei 8.830/2008.

Entre as exigências contidas no TR, estão informações gerais sobre a área; dados dos drenos agropecuários; caracterização da área do empreendimento quanto ao relevo, hidrografia, flora, fauna; identificação e classificação do solo; descrição dos impactos ambientais e socioeconômicos, que poderão ocorrer durante operação do sistema de drenos; e as medidas mitigadoras destes impactos.

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Resolução Consema

O documento do Conselho Estadual de Meio Ambiente regulamenta o uso sustentável, preservação, conservação e recuperação das áreas úmidas e estabelece procedimentos para o licenciamento das atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras.

Antes da emissão de licença ou autorização pela Sema, as áreas úmidas devem estar identificadas, delimitadas e consideradas no processo de regularização e licenciamento ambiental.

O licenciamento ambiental de obra hidráulica de drenagem em áreas úmidas para exercício de atividade agropecuária exigirá a elaboração de prévio Estudo de Impacto Ambiental-EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental-Rima.

Fonte: GOV MT

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Débora Guerra defende saúde como eixo da sustentabilidade na Amazônia: “A formação médica precisa estar enraizada no território”

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Com a proximidade da COP 30, a Amazônia se torna, mais do que nunca, protagonista nos debates globais sobre clima, sustentabilidade e justiça social. Para Débora Guerra, CEO da Trivento Educação, instituição presente há mais de oito anos em Altamira (PA), esse cenário exige um novo olhar sobre a formação médica. “A saúde precisa ser compreendida como parte do ecossistema amazônico, e não apenas como um serviço”, afirma.

Débora destaca que a Trivento atua com um currículo médico voltado para as especificidades da região. “Trabalhamos com temas como doenças tropicais, saúde indígena, medicina de emergência e telemedicina. A ideia é que o estudante compreenda a realidade da Amazônia e atue dentro dela, criando vínculos com a população e enfrentando os desafios locais com conhecimento e sensibilidade cultural”, ressalta.

Para além da formação acadêmica, a proposta da Trivento busca consolidar programas de residência e estágios na própria região, incentivando os futuros médicos a permanecerem no território após a graduação. “A carência de profissionais especializados é um problema histórico em cidades como Altamira e em todo o Xingu. Formar médicos que compreendam as condições de vida locais é estratégico para transformar esse cenário”, enfatiza Guerra.

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Débora também defende o incentivo à interdisciplinaridade e ao trabalho em rede, fundamentais para o atendimento em áreas de difícil acesso. “O médico amazônico muitas vezes atua em contextos extremos, com poucos recursos e em articulação com equipes multiprofissionais. Por isso, nossa formação é integral, adaptada às realidades e aliada a políticas de valorização profissional”, explica.

Em diálogo com a COP 30, Débora propõe uma agenda que reconheça a saúde como parte essencial das dinâmicas socioambientais. “A saúde é determinante e consequência do meio ambiente. A degradação ambiental impacta diretamente a vida de indígenas, ribeirinhos e populações vulneráveis”, diz. A proposta da Trivento inclui investir em pesquisas interdisciplinares, com base científica robusta, e defender políticas públicas que integrem saúde, meio ambiente e desenvolvimento sustentável.

Entre as propostas, estão a ampliação do uso de energias renováveis, a telemedicina como ponte entre Altamira e grandes centros médicos, e modelos de atenção primária que respeitem o contexto cultural e territorial. “Não é apenas sobre levar atendimento, mas sobre como esse atendimento se dá, com respeito ao modo de vida local e menor impacto ambiental”, ressalta.

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Débora reforça que a Amazônia precisa ser ouvida nos fóruns multilaterais. “A perspectiva amazônica tem que ser reconhecida como central no debate global sobre saúde e clima. E isso só é possível com protagonismo das comunidades locais, que carregam saberes fundamentais para a construção de soluções sustentáveis”, pontua.

A formação médica contextualizada é um passo decisivo rumo a um futuro em que saúde, ambiente e justiça social caminhem juntos. “A Amazônia não é um obstáculo, é uma potência. E formar médicos que enxerguem isso é transformar o cuidado em instrumento de desenvolvimento”, finaliza.

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