JURÍDICO
OAB homenageia CNBB por seus 70 anos de fundação
JURÍDICO
A OAB Nacional homenageou na tarde desta segunda-feira (17/10) a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). A entidade completou, no dia 14 de outubro, 70 anos de existência. O secretário-geral da CNBB, Dom Joel Portela, representou o presidente da instituição, Dom Walmor Oliveira de Azevedo, Arcebispo de Belo Horizonte. Ele e o assessor político da conferência, padre Renato Santos, compareceram à sede do Conselho Federal, em Brasília. O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, saudou a importância da CNBB.
“É com muita honra que entrego uma homenagem merecida a essa instituição que tem trabalhado arduamente pela construção de um Brasil mais justo e solidário”, disse Simonetti. “Assim como a Ordem, a CNBB é uma instituição indispensável à nossa sociedade, sobretudo por estimular a paz social em tempos de conturbação e violência. A CNBB atua para concretizar os objetivos fundamentais da Constituição Federal: a construção de uma sociedade livre e justa, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais”, acrescentou o presidente da OAB.
Simonetti destacou ainda a importância da parceria entre a Ordem e a CNBB ao longo de sete décadas de parceria. “Sempre receptiva às demandas sociais e democráticas, a CNBB atuou conjuntamente com a Ordem em diversas campanhas, como o Pacto pela Vida das Crianças Brasileiras, a manifestação Por uma Previdência Social Justa e Ética e o combate à seca no Nordeste. O caminho que temos percorrido juntos é um exemplo do diálogo democrático que deve pautar todas as interações sociais. A homenagem de hoje se justifica pela trajetória exemplar da CNBB”, afirmou o presidente da Ordem.
Justiça social e defesa do Estado Democrático de Direito
Dom Joel reforçou a atuação conjunta da OAB com a CNBB e destacou o trabalho de advogados e advogadas que cumprem a sua vocação junto às dioceses, especialmente nas questões ligadas aos direitos humanos.
“Respeitadas as peculiaridades de cada uma das nossas instituições, temos uma causa comum, que nos termos da CNBB é a causa da vida concretizada principalmente nas causas da justiça, justiça social e defesa do Estado Democrático de Direito pelo qual tanto precisamos trabalhar. Sem que cada uma de nossas instituições se anule em suas identidades, reitero aqui a vontade que essa parceria permaneça. Num mundo em que se constroem cada vez mais redes sejamos, CNBB e OAB, capazes de trabalhar juntas, mas envolver também muitas outras instituições. Estamos cansados de individualismo”, declarou Dom Joel.
Fonte: OAB Nacional


JURÍDICO
CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.
O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.
Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.
As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.
Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.
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