JURÍDICO
Roda de Conversa debate Outubro Rosa e a proteção jurídica a pacientes oncológicos
JURÍDICO
A OAB Nacional, por meio das comissões Nacional da Mulher Advogada, Especial de Direito da Saúde e Especial de Direito Previdenciário, realizou na tarde desta segunda-feira (17/10) o evento Roda de Conversa: Outubro Rosa e a Proteção Jurídica aos Pacientes Oncológicos. Além da transmissão ao vivo no canal oficial da OAB no Youtube, o ato teve a presença de dezenas de conselheiras federais, além de dirigentes do Sistema OAB. O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, salientou a união de diferentes lideranças femininas da OAB como o ingrediente que tornou a roda de conversa algo especial.
“Quero parabenizar a iniciativa deste evento. Um tema que é recorrente dentro da Ordem, tendo sempre como preocupação a saúde da mulher advogada e também o desejo de transpor essa preocupação da Ordem para além da advocacia, levando esse diálogo para toda a sociedade brasileira. É um evento que é abraçado, amparado e defendido por nós. Por meio dele, seremos informados e conscientizados sobre os tratamentos e meios de prevenções. Tenho certeza que sairemos daqui com esse tema muito bem discutido e com evoluções do entendimento sobre esse assunto”, afirmou Simonetti.
Na sessão de palestras, o evento teve a mediação da secretária-adjunta da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Sinya Simone Gurgel Juarez, que representou a presidente da comissão, Cristiane Damasceno, e da presidente da Comissão Especial de Direito Processual Penal, Helcinkia Albuquerque. Foram proferidas três palestras: “Direitos trabalhistas da empregada diagnosticada com câncer”, pela conselheira federal Katianne Wirna (CE), “Judicialização da saúde por pacientes oncológicos”, pela presidente da Comissão Especial de Direito da Saúde, Ana Claudia Pirajá Bandeira, e “Benefícios previdenciários dos pacientes oncológicos”, pela a vice-presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário, Gisele Kravchychyn.
Abertura
Na abertura do evento, a secretária-geral da OAB Nacional, Sayury Otoni, parabenizou a Comissão Nacional da Mulher Advogada, a Comissão Especial de Direito da Saúde e a Comissão Especial de Direito Previdenciário pela proposta de realização da roda de conversa e pela sensibilidade na condução do tema com um formato mais informal e acolhedor.
“Esse encontro é a possibilidade de pensarmos sobre as nossas existências e, no Outubro Rosa, refletir sobre o adoecimento dos nossos corpos. Não é qualquer corpo, é o corpo feminino. O Outubro Rosa é uma oportunidade para que a gente se conheça, para compartilhar informação, promover conscientização sobre o câncer de mama não apenas entre nós mulheres, mas a comunidade em geral. É um momento para conjugar o verbo cuidar”, disse ela. “Passamos uma vida inteira aprendendo a cuidar. Chegou a hora de cuidarmos de nós também”, acrescentou Sayury.
A vice-presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada fez uma crítica à ineficiência do poder público em auxiliar mulheres acometidas pelo câncer de mama. “Os avanços da ciência não correspondem ao desempenho estatal. O direito constitucional a saúde não se realiza em sua potencialidade porque é notória a ineficiência ainda do Estado no atendimento à população. Assim, mulheres adoecem sem ter conseguido realizar exames. Mulheres têm a doença agravada em razão das filas para realização de procedimentos cirúrgicos. Mulheres têm negado o acesso à exames e medicamentos por planos de saúde. Então, mulheres morrem mortes evitáveis”, disse Rejane.
Além das conselheiras federais e das integrantes de comissões envolvidas na organização da roda de conversa, também participaram do evento o vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, a secretária-geral adjunta, Milena Gama, o diretor-tesoureiro, Leonardo Campos, a presidente da OAB-SC, Cláudia Prudêncio, e o presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, Sydney Sanches. Durante o ato, foi distribuída a cartilha Outubro Rosa: Os Principais Direitos das Pessoas com Câncer.
Fonte: OAB Nacional


JURÍDICO
CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.
O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.
Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.
As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.
Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.
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