POLITÍCA NACIONAL
Crise climática e refugiados serão prioridades da Comissão Mista de Migrações Internacionais
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) o plano de trabalho até o fim deste ano. Trata-se de uma “agenda reduzida e seletiva” em virtude das eleições. Até dezembro, a relatora da comissão, senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), quer tratar do refúgio de afegãos no Brasil por meio da emissão de vistos humanitários; do futuro da Operação Acolhida, que atende venezuelanos em Roraima; e dos reflexos da crise climática nos fluxos internos do Brasil, tradicionalmente provocados pelas assimetrias econômicas regionais.
“Propomos uma audiência pública e uma visita técnica com o objetivo de levar a missão da comissão, em novembro, para o aeroporto de Guarulhos, onde há em média de 30 a 100 afegãos acampados por noite, enquanto eles buscam o atendimento especializado”, disse a senadora.
Segundo ela, na segunda frente, a comissão vai propor audiência pública para debater o futuro da Operação Acolhida, considerando o próximo mandato presidencial. “E, por fim, sugerimos uma audiência pública para debater os impactos da crise climática na situação humanitária global”, completou Gabrilli.
Xenofobia
Deputados e senadores aprovaram sete requerimentos que viabilizam essas audiências públicas e visitas técnicas, além de um debate, proposto pelo senador Paulo Paim (PT-RS), para discutir a xenofobia no Brasil e no mundo.
O plano de trabalho traz justificativas para os três temas prioritários. Há quatro décadas, o Afeganistão sofre com conflitos armados, violações de direitos humanos e pobreza responsáveis pelo deslocamento em larga escala de cerca de 6 milhões de pessoas. Desde janeiro, mais de 400 afegãos entraram no Brasil pelo aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. Os parlamentares pretendem federalizar o atendimento desse fluxo migratório.
Já a Operação Acolhida, em Roraima, está regulamentada por lei federal e permitiu que quase 80 mil venezuelanos fossem interiorizados em 844 municípios brasileiros, entre abril de 2018 e junho de 2022.
Fluxo migratório
A comissão quer avaliar essa operação diante do resultado eleitoral no Brasil e da nova representação do Alto Comissariado da ONU para Refugiados (Acnur), que tomará posse em 2023.
Quanto à crise provocada pelas mudanças climáticas, os parlamentares citam dados do Centro de Monitoramento de Deslocamentos Internos (IDMC) que mostram fluxo migratório interno de quase 24 milhões de pessoas em 2021, em todo o mundo, devido a fenômenos extremos de secas, enchentes e furacões, entre outros.
O presidente da comissão mista, deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), disse que a legislação e as políticas públicas sobre esses temas precisam de permanente avaliação.
“Todos os anos, milhões de pessoas se deslocam em todo o mundo por diversas questões: conflitos armados, civis, questões climáticas. Por isso, é preciso saber se as leis que tratam dos imigrantes e dos fluxos migratórios estão sendo cumpridas”, declarou.
Na opinião de Gadêlha, “as pessoas que entram no Brasil encontram muitas dificuldades ao acessar direitos, políticas públicas e emprego com carteira assinada e no conhecimento da cultura e da língua do nosso país. E os brasileiros enfrentam esses mesmos desafios lá fora”.
A Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados tem as atribuições legais de acompanhar, monitorar e fiscalizar, de modo contínuo, as questões ligadas aos movimentos migratórios nas fronteiras do Brasil e aos direitos dos refugiados.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados Federais
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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