JURÍDICO
Com OAB Nacional presente, SC ganha nova lei municipal de proteção a prerrogativas
JURÍDICO
O Conselho Federal da OAB foi representado por seu vice-presidente, Rafael Horn, na sessão da Câmara Municipal de Tubarão, em Santa Catarina, em que os vereadores aprovaram, por unanimidade, uma lei que torna delito funcional a violação de prerrogativas da advocacia por servidor público. A Lei Ordinária nº 243/2022 recebeu voto favorável dos 14 vereadores da cidade.
Horn parabenizou a Câmara de Tubarão pela iniciativa, que chamou de corajosa por incluir na pauta do dia a votação do projeto que trata da violação de prerrogativas da advocacia por servidor público.
“Um debate tão importante, principalmente em razão do momento em que vivemos e em que vislumbramos a importância de advogados e advogadas para a defesa da democracia e das liberdades individuais. Em nome do presidente Beto Simonetti, agradeço pela deferência”, destacou Horn, que é catarinense e presidiu a seccional da OAB em Santa Catarina.
Homenagens
Na mesma sessão, Rafael Horn e a atual presidente da OAB-SC, Cláudia Prudêncio, foram homenageados pela Câmara Municipal de Tubarão em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à advocacia catarinense.
A proposta para que a homenagem fosse feita partiu do vereador Heitor Wensing Junior que, na tribuna, destacou a atuação de Rafael Horn em prol da advocacia catarinense e brasileira.
“Tem extensa atuação na OAB-SC e no CFOAB. Foi responsável por implementar os até então portais da transparência de compras de bens e serviços na seccional. Sua gestão foi eficiente, inovadora e inclusive, realizou uma verdadeira transformação na OAB de Santa Catarina”, disse o vereador. Ele ressaltou, ainda, que Cláudia Prudêncio esteve à frente da Caixa de Assistência dos Advogados do estado, conduzindo a criação dos 33 Escritórios Compartilhados e do auxílio emergencial aos profissionais durante a pandemia.
“Nos momentos mais difíceis, ajudamos e contribuímos com as advogadas e os advogados que mais precisavam do suporte oferecido pelo Sistema OAB Santa Catarina. Não é à toa viramos referência nacional. O trabalho foi tão sério, feito com tanto amor, que hoje tenho a oportunidade de ser a primeira mulher eleita para presidir a Seccional em 89 anos de história. Já são 10 meses de trabalho voluntário de um time que está buscando fazer a diferença todos os dias”, disse Cláudia Prudêncio.
Fonte: OAB Nacional
JURÍDICO
Aulão jurídico on‑line une defesa criminal e solidariedade em apoio ao Abrigo João de Deus
O advogado criminalista e professor Lucas Sá Souza promove no dia 22 de dezembro um aulão solidário on‑line sobre Habeas Corpus e Defesa nos Tribunais, com toda a arrecadação destinada ao Abrigo João de Deus. A iniciativa busca combinar capacitação jurídica com ação social, abrindo espaço para participação de profissionais de todo o país.
Pela primeira vez ministrado exclusivamente em formato virtual, o evento permite que advogados e estudantes de diferentes regiões acompanhem as palestras sem deslocamento. O modelo também visa ampliar o alcance da arrecadação, mantendo o objetivo de impactar diretamente a comunidade acolhida pelo abrigo.
“Além de ser a especialidade do nosso escritório, Sá Souza Advogados, é um assunto importantíssimo para a advocacia criminal, que sempre está em defesa da liberdade nos Tribunais. Pela primeira vez será realizado exclusivamente na modalidade on‑line, pois foi um pedido expresso de muitos colegas advogados de outros lugares do Pará e do Brasil, que sempre querem participar, mas terminavam impossibilitados”, afirma Lucas Sá Souza.
O histórico da mobilização mostra o compromisso do escritório com a causa social: desde 2022, o apoio ao Abrigo João de Deus se mantém ativo. Em 2025 um evento anterior resultou na doação de mais de uma tonelada de alimentos não perecíveis ao abrigo. A expectativa agora é ampliar esse resultado e reforçar o impacto da ação beneficente.
“Realizamos este apoio ao abrigo desde 2022, pois entendemos que isso integra a missão social do escritório e também é uma forma de retribuirmos o tanto que recebemos da sociedade. Quanto à expectativa de público e de arrecadação, estou curioso, pois no último que fizemos, arrecadamos mais de uma tonelada de alimentos para o abrigo”, ressalta o advogado.
Inscrições e participação
Interessados devem enviar um e-mail para sasouzaadvogados@gmail.com , manifestando interesse. A equipe do escritório Sá Souza Advogados enviará as instruções para contribuição via pagamento de R$ 50 ou doação de 10 kg de alimentos não perecíveis.
Serviço
Data: segunda‑feira, 22 de dezembro
Tema: Habeas Corpus e Defesa nos Tribunais
Formato: 100% on‑line
Investimento: R$ 50 ou 10 kg de alimentos não perecíveis
Inscrições: enviar e-mail para sasouzaadvogados@gmail.com
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