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Deputados, entidades e pacientes apoiam uso medicinal do canabidiol

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Billy Boss/Câmara dos Deputados
Pessoas estão sentadas numa sala com mesas à frente, ao fundo uma mulher fala ao microfone e um telão transmite a reunião ao lado direito
Deputada Tereza Nelma conduz a reunião desta quarta

Entidades, especialistas e pacientes deverão participar de consulta pública aberta pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre o uso terapêutico do canabidiol. A iniciativa foi discutida nesta quarta-feira (26) em reunião técnica da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados.

A deputada Tereza Nelma (PSD-AL), coordenadora da Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa das Pessoas com Deficiência, criticou decisões recentes do CFM e recomendou a participação popular na consulta pública. “É preciso haver uma grande mobilização para evitar retrocessos”, disse a parlamentar.

Para o diretor médico-científico da Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal, Leandro Ramires, o CFM tem se apoiado em estudos defasados, feitos até 2014. “A produção acadêmica aumentou muito desde 2015”, disse Ramires, um dos autores de trabalho em 2020 que já alcançou repercussão mundial.

Críticas e recuo
No último dia 14, o CFM publicou resolução que só permite ao médico receitar o canabidiol em alguns quadros de epilepsia. Dessa maneira, a substância, derivada da Cannabis, não poderia mais ser usada no tratamento de diversas situações, como em casos de depressão, ansiedade, dores crônicas, Alzheimer e Parkinson.

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A resolução do CFM foi amplamente criticada por diversos setores, e na segunda-feira (25) a entidade decidiu suspender temporariamente a norma, abrindo ao mesmo tempo a consulta pública sobre o tema. Os interessados têm 60 dias, até 23 de dezembro, para apresentar sugestões por meio de plataforma na internet.

Nesta quarta-feira, ao justificar a ausência no evento na Câmara, o CFM alegou que não comentará processos em andamento. Com a suspensão temporária da resolução, a indicação do canabidiol terapêutico caberá ao médico, de acordo com regras estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“A suspensão é um reconhecimento do CFM, a partir das pressões da sociedade, de que a resolução não se sustenta”, avaliou a deputada Erika Kokay (PT-DF) no debate na Câmara. “São vários os depoimentos sobre melhora na qualidade de vida com o uso da Cannabis medicinal, e isso precisa ser respeitado”, disse.

Propostas em tramitação
Até esta quarta-feira (26) foram apresentadas na Câmara dos Deputados seis propostas para tentar sustar a decisão do Conselho Federal de Medicina. Esses textos ainda serão despachados para análise nas comissões permanentes. Confira abaixo:

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– PDL 359/22, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP)
– PDL 360/22, da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP)
– PDL 362/22, do deputado Rafael Motta (PSB-RN)
– PDL 363/22, do deputado Felipe Rigoni (União-ES)
– PDL 364/22, dos deputados Alex Manente (Cidadania-SP) e Daniel Coelho (Cidadania-PE)
– PDL 366/22, da deputada Tereza Nelma

No ano passado, uma comissão especial da Câmara aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 399/15, que legaliza no País o cultivo de Cannabis sativa para fins medicinais. Falta ainda a votação de um recurso para que esse texto seja submetido à apreciação dos deputados no Plenário.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein
Com informações da Agência Brasil

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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