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Comissão aprova projeto que proíbe conteúdo erótico em material escolar

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POLITÍCA NACIONAL

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Reunião com presença do Ministro da Defesa. Dep. Diego Garcia REPUBLICANOS - PR
Garcia: “Crianças e adolescentes não podem ser educados com material degradante”

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta segundo a qual os materiais escolares destinados ao público infantojuvenil não poderão conter imagens, ilustrações, sinais ou textos de caráter erótico, pornográfico, obsceno ou que estimulem a violência. O texto inclui dispositivos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Por recomendação do relator na comissão, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), o texto aprovado foi o substitutivo acatado anteriormente pela Comissão de Educação ao Projeto de Lei 3010/11, do deputado licenciado Aguinaldo Ribeiro (PB), e ao PL 4507/16, do deputado já falecido Rômulo Gouveia. As propostas tratam do assunto e tramitam em conjunto.

Diego Garcia apresentou um novo substitutivo à matéria, basicamente com alterações de técnica legislativa.

Ao defender a matéria, o relator observou que inexiste, no conjunto das normas legais de prevenção especial do Estatuto da Criança e do Adolescente, regramento protetivo específico relativo aos conteúdos de material escolar destinado ao público infantojuvenil.

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“Crianças e adolescentes não podem ser educados com materiais escolares degradantes e desprovidos de bons valores, pois têm direito a sua formação de acordo com o que é socialmente mais desejável do ponto de vista moral e ético”, afirmou Diego Garcia. “Quando expostos precocemente à pornografia, crianças e adolescentes são mais propensos a ter desajustamentos emocionais, assim como correm mais risco de sofrer qualquer forma de exploração sexual.”

Garcia acrescentou que materiais de cunho erótico são, por vezes, fornecidos por pedófilos a suas vítimas como parte do processo para a prática de condutas delituosas. “Vale salientar que a criança ou o adolescente tende a reproduzir os comportamentos vistos na pornografia.”

Classificação indicativa
O texto aprovado acrescenta ainda uma classificação indicativa quanto a imagens, ilustrações, sinais e textos de caráter erótico, pornográfico ou obsceno, conforme as idades. Assim, determinado material será vedado:

– para menores de 12 anos quando existirem diálogos, narrações ou cartelas gráficas sobre sexo, em qualquer contexto;

– para menores de 14 anos quando existirem imagens, diálogos e contextos eróticos, sensuais ou sexualmente estimulantes; e

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– para menores de 18 anos quando a imagem contiver sexo com incesto, sexo grupal, fetiches violentos e pornografia em geral.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto também foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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