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Juiz determina que MP disponibilize delação de Riva em processo sobre notas frias na ALMT

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O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, determinou que o Ministério Público de Mato Grosso (MPE) indique anexos da delação premiada do ex-deputado José Riva que se referem aos fatos apurados na Operação Déjà Vu. Processo versa sobre suposto desvio de verbas indenizatórias entre 2012 e 2015 na Assembleia Legislativa (ALMT). Informação consta no Diário de Justiça desta sexta-feira (18).

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O Ministério Público deve indicar ainda trechos de delação em nome de Hilton Carlos da Costa Campos e Vinicius Prado Silveira. “Em relação ao acesso às informações prestadas pelos colaboradores José Geraldo Riva, Hilton Carlos da Costa Campos e Vinicius Prado Silveira, intime-se o Ministério Público para que indique os anexos/arquivos que se referem aos fatos apurados nesta ação, especificando os respectivos réus interessados”.

Entre os réus do caso estão os ex-deputados José Antônio Gonçalves Viana, Wancley Charles Rodrigues de Carvalho e Emanuel Pinheiro, atual prefeito da Capital (afastado do cargo).
 
A denúncia tem por base investigações do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) Criminal e do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), que culminaram na Operação Déjà vu.
 
Em 2019, ação foi proposta pelo Ministério Público em face de 14 acusados, entre eles ex-deputados. Em momento posterior, processo foi desmembrado, permanecendo no TJMT apenas as acusações em face dos parlamentares.
 
FONTE/ REPOST: OLHAR JURÍDICO 

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Vereador Alex Rodrigues defende criação de comissão permanente para enfrentar aumento da população em situação de rua em Cuiabá

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O vereador Alex Rodrigues participou nesta quarta-feira (03), na Câmara Municipal de Cuiabá, de uma audiência pública destinada a discutir as causas do crescimento da população em situação de rua na capital e cobrar a elaboração de um plano de ação efetivo para enfrentar o problema.

O debate reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil organizada. O objetivo foi promover uma ampla discussão sobre o tema e buscar alternativas para reduzir o número de pessoas vivendo nas ruas da cidade.

Durante a audiência, foram apresentados dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que revelam um aumento expressivo da população em situação de rua em Cuiabá nos últimos anos.

Segundo o levantamento, em 2025 a capital contabilizou 1.783 pessoas vivendo nas ruas. O número representa um crescimento superior a 2.775% em comparação com 2013, quando apenas 62 pessoas estavam registradas nessa condição.

Os dados reforçam a necessidade de políticas públicas integradas envolvendo assistência social, saúde, segurança pública, qualificação profissional e reinserção social.

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Alex Rodrigues propõe comissão permanente

Durante sua participação, o vereador Alex Rodrigues defendeu a criação de uma comissão permanente de enfrentamento à população em situação de rua, com a missão de reunir diferentes órgãos públicos e entidades para construir soluções práticas e duradouras.

Para o parlamentar, é necessário que o debate avance além das discussões institucionais e resulte em medidas efetivas que impactem diretamente a vida das pessoas em situação de vulnerabilidade.

“Essa discussão não pode ficar apenas no plenário. Precisamos transformar o debate em resultados reais nas ruas de Cuiabá, oferecendo dignidade, oportunidades e atendimento adequado para quem mais precisa”, afirmou.

Curitiba é citada como exemplo

Alex Rodrigues também destacou experiências bem-sucedidas desenvolvidas em outras cidades brasileiras. Entre os exemplos mencionados está Curitiba, que vem apresentando resultados positivos por meio de políticas públicas avançadas e ações integradas entre diferentes órgãos governamentais.

Segundo o vereador, Cuiabá pode adaptar iniciativas que já demonstraram eficiência em outras regiões do país, fortalecendo o acolhimento social e ampliando as oportunidades de reinserção para pessoas em situação de rua.

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Ao final da audiência, os participantes defenderam a continuidade do diálogo entre os poderes públicos e a sociedade civil para a construção de estratégias permanentes que contribuam para reduzir o problema e garantir mais dignidade à população vulnerável da capital.

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