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CNA reafirma compromisso do Agro com segurança alimentar e sustentabilidade na COP-27

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Segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o agro brasileiro conseguiu transmitir ao mundo o seu compromisso com a sustentabilidade ambiental e a segurança alimentar na Conferência das Partes da Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que terminou na última sexta-feira (18). 

De acordo com o presidente da Comissão Nacional de Meio Ambiente da CNA, Muni Lourenço, o Brasil demonstrou na conferência suas ações para cumprir metas do Acordo de Paris e  contribuir com o fornecimento de alimentos para um bilhão de pessoas no mundo. Contudo, Muni, ressaltou que, nas duas semanas de negociações acerca dos pontos importantes do setor, o avanço das negociações em relação a implementação de medidas como o funcionamento de ações pelos países desenvolvidos para que aqueles em desenvolvimento possam enfrentar os problemas decorrentes das mudanças climáticas, ficou aquém das expectativas.

“Havia muitas expectativas em relação a este tema para que os países desenvolvidos, que contribuíram fortemente para o aumento da temperatura global, pudessem fazer aportes em termos de investimentos e cooperação técnica, mas vamos seguir esperando por avanços para as próximas conferências”, ressaltou.

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Outro ponto nas negociações que deixou a desejar, segundo Lourenço, foi a definição de instrumentos para a operacionalização do mercado de carbono. “Pelo ativo ambiental que o Brasil possui, o país poderia dar grande contribuição ao mundo neste mercado, mas infelizmente tivemos avanços tímidos”. Por outro lado, ele destacou que houve avanços em relação ao Grupo de Koro Nívia, reconhecendo a importância da agricultura para a redução das emissões de gases de efeito estufa.

“O Brasil tem programas e tecnologias que sempre conciliaram produção com preservação ambiental e o grupo reconheceu a importância de programas como o ABC (Agricultura de Baixa Emissão de Carbono), que é referência mundial em questão de sustentabilidade e sequestro de carbono, e o Grupo de Trabalho reconheceu essa importância”.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente da CNA também destacou a realização do Dia do Agro, no último dia 14, e a presença do cientista Rattan Lal, ganhador do Prêmio Nobel da Paz em 2007 e do Prêmio Mundial da Alimentação em 2020, que elogiou a agricultura brasileira como exemplo bem-sucedido de sustentabilidade. 

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Ainda nos debates do Dia do Agro, o Sistema CNA/Senar participou de debates sobre segurança alimentar e climática, PRAVALER e políticas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, com a participação de especialistas brasileiros e estrangeiros.

“O agro brasileiro marcou sua posição e foi ouvido pelo mundo mostrando que o país é uma potência ambiental e energética e parte da solução dos problemas climáticos. Segurança alimentar e climática caminham juntas”, afirmou.

Fonte: AgroPlus

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Aprosoja MT Apresenta Propostas ao Governo de MT para a Regulamentação da Lei da Moratória da Soja

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A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) entregou, nesta segunda-feira (23.12), suas contribuições ao Governo de Mato Grosso para a regulamentação da Lei nº 12.709/2024, em conformidade com o acordo recentemente firmado com o governador Mauro Mendes. A legislação, que busca eliminar barreiras comerciais impostas por empresas que adotam práticas antieconômicas, é um marco importante na defesa da livre iniciativa e no desenvolvimento socioeconômico equilibrado dos municípios de Mato Grosso, com ênfase na redução das desigualdades sociais.

As propostas apresentadas pela Aprosoja MT reforçam os objetivos estabelecidos no inciso I do artigo 2º da lei, destacando a importância de impedir tentativas de manter a Moratória da Soja por meio do artigo 4º. O governador já havia expressado sua preocupação com essa possibilidade e comprometeu-se a garantir que o decreto regulamentador seja claro e abrangente o suficiente para evitar subterfúgios, como a transformação da Moratória em políticas institucionais ou a modulação de restrições por áreas delimitadas, como polígonos ou talhões. A continuidade dessas práticas violaria os princípios constitucionais e as normas da ordem econômica do Brasil.

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Para a Aprosoja MT, essas diretrizes são fundamentais para proteger a soberania das leis nacionais e garantir que os produtores rurais de Mato Grosso não sejam prejudicados por práticas discriminatórias ou arbitrárias.

“O compromisso do governador em assegurar um decreto claro e efetivo renova a confiança dos produtores no fim deste conluio comercial que há tanto tempo prejudica o setor. As contribuições da Aprosoja preveem o respeito ao devido processo legal, ampla defesa e contraditório às empresas, permitindo o atendimento a mercados com demandas específicas sem penalizar o produtor brasileiro que segue rigorosamente as leis nacionais. Nosso objetivo é construir um ambiente econômico justo e sustentável para todos”, afirmou o presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber.

A Aprosoja MT reafirma seu compromisso com a restauração da segurança jurídica para milhares de famílias agricultoras que, após quase duas décadas de abusos econômicos por grandes corporações, agora têm a esperança de dias mais justos e melhores. A entidade acredita que o fim desse acordo trará benefícios para toda a sociedade mato-grossense, promovendo o desenvolvimento sustentável e a diminuição das desigualdades sociais.

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A Aprosoja MT também expressa seu agradecimento e parabeniza o governador Mauro Mendes pelo comprometimento e pela condução firme no combate à Moratória da Soja, além do tratamento justo a todos os cidadãos de Mato Grosso, o que fortalece a justiça e a competitividade do setor produtivo estadual.

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