A OAB Nacional, por meio da Comissão Nacional da Mulher Advogada, participará da edição 2022 da campanha mundial “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”.  No exterior, a campanha começa no dia 25 de novembro, porém, no Brasil, considerando a dupla vulnerabilidade da mulher negra, ela teve início em 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, e é chamada de “21 Dias de Ativismo pelo fim da Violência Contra as Mulheres”, ou “16+5 Dias”. A cerimônia de lançamento ocorreu nesta segunda-feira (21/11), na Câmara dos Deputados.

A vice-presidente da Comissão da Mulher Advogada, Rejane Sánchez, afirmou que a OAB participará com diversas frentes durante os 21 dias de atividades. “Pretendemos ofertar a formação para que as advogadas e os advogados possam fazer atendimento das vítimas justamente respeitando a própria Lei Maria da Penha, no seu art. 27, que exige a participação da advocacia, de uma advogada e de um advogado acompanhando a vítima em todo o processo desde o inquérito até o final do processo de violência doméstica e familiar”, disse Rejane. 

A vice-presidente da comissão destacou que a OAB também atuará na divulgação dos canais de denúncia para os casos de violação de prerrogativa das advogadas, que muitas vezes são silenciadas durante seu ofício. “A gente costuma dizer que não é uma paridade de armas, porque além de todos esses desafios pelo fato de ser mulher, ainda encontramos esse obstáculo, que é o desrespeito por parte de agentes do poder”, finalizou.

Internacionalmente, a campanha começa em 25 de novembro, Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres, e termina em 10 de dezembro, data da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Realizada anualmente em cerca de 150 países, a iniciativa tem por objetivo conscientizar a população sobre os diferentes tipos de agressão contra as mulheres e propor medidas de prevenção e combate à violência, além de ampliar os espaços de debate com a sociedade. A mobilização é empreendida por diversos atores da sociedade civil e do poder público e contempla as seguintes datas principais:

20 de novembro – Dia da Consciência Negra (início da campanha no Brasil);

25 de novembro – Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres;

29 de novembro – Dia Internacional dos Defensores dos Direitos da Mulher;

1º de dezembro – Dia Mundial de Combate à AIDS;

3 de dezembro – Dia Internacional das Pessoas com Deficiência;

6 de dezembro – Dia dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres (campanha do Laço Branco);

10 de dezembro – Dia Internacional dos Direitos Humanos e encerramento oficial da campanha.

A programação completa da campanha está disponível na página da Secretaria da Mulher, no Portal da Câmara.

Fonte: OAB Nacional