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Especialistas defendem democratização do Orçamento para combate a desigualdades sociais

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Seminário realizado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (23) discutiu e recolheu sugestões para democratização do Orçamento da União, com eventuais impactos em leis correlatas dos estados e municípios. Entre outros pontos, houve críticas à falta de transparência nas atuais emendas de relator-geral, as chamadas RP 9.

O debate foi proposto pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC), presidente da Comissão de Legislação Participativa. Ele declarou que, com base nas duas reuniões de debates de hoje, deverá consolidar os temas em um livro, a ser entregue em fevereiro ao presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Transferência da 3ª Vara do Trabalho de Criciúma/SC para Itapema/SC. Dep. Pedro Uczai PT-SC
Pedro Uczai: participação popular fortalece a democracia

“O Orçamento da União está cada vez mais concentrado, e a participação popular é fundamental para o fortalecimento da democracia e para o combate às desigualdades sociais”, escreveu Uczai, ao defender a realização do seminário.

Ex-ministro na gestão Dilma Rousseff e ex-chefe de gabinete de Lula, o filósofo Gilberto Carvalho citou a participação popular naqueles governos, apontando a prática como uma conquista da sociedade. “Deve ser um processo pedagógico e de conscientização, caso contrário há risco de continuar enxugando gelo”, disse.

Carvalho defendeu a realização de campanha pública com o objetivo de divulgar, de maneira acessível, as possibilidades de participação popular em conselhos e outras instâncias. “Isso não é doutrinação, é informação”, afirmou. Essa mesma estratégia, segundo ele, deveria ser adotada em relação às finanças públicas.

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Na campanha deste ano, Lula anunciou para seu terceiro mandado a participação popular na formulação do Orçamento. “Agora, com a internet, vamos fazer o orçamento participativo”, disse, referindo-se a modelo adotado em gestões do PT em municípios e no Rio Grande do Sul, no governo Olívio Dutra (1999-2003).

Participação e consulta
Logo no início dos debates, o cientista político Rudá Ricci, presidente do Instituto Cultiva, ressaltou que, para os estudiosos do tema, participação popular difere de consulta pública. “Na participação popular, o centro de decisão é o cidadão; na consulta pública, a decisão cabe a quem convocou os participantes”, esclareceu.

Ao falar do Orçamento, Ricci sugeriu a revisão da ideia de responsabilidade fiscal. “É preciso repensá-la porque o Brasil é o sétimo mais desigual do mundo”, disse. “A Lei de Responsabilidade Fiscal deve ser revisada a partir da responsabilidade social”, continuou, citando proposta já em tramitação na Câmara (PLP 246/07).

Professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e servidor da Prefeitura de São Paulo, o sociólogo Felix Ramon Sanchez disse que a nova gestão precisa cumprir promessas de campanha com foco no combate a desigualdades sociais. “E a participação popular poderá fornecer as bases para isso”, analisou.

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A assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) Carmela Zigoni alertou que, hoje, a menor presença das mulheres e das pessoas negras no Poder Legislativo afeta as políticas públicas previstas no Orçamento de todos os entes federativos, resultando em desigualdades, injustiças e violação de direitos.

“De 2002 a 2015, houve avanços no combate à violência contra a mulher, mas desde então foram radicais os cortes orçamentários”, disse Zigoni, ao apresentar exemplos recentes. As emendas parlamentares destinadas a quilombolas foram 132 (0,37% do total) na Câmara entre 2015 e 2019; no Senado, apenas 1 (0,02%).

Os deputados Padre João (PT-MG), 1º vice-presidente da Comissão de Legislação Participativa, Henrique Fontana (PT-RS), Patrus Ananias (PT-MG) e Erika Kokay (PT-DF) coordenaram partes do seminário. “O povo precisa estar no Orçamento, e os ricos no Imposto de Renda”, afirmou Bohn Gass (PT-RS), um dos participantes.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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