Vinicius Loures/ Câmara dos Deputados

Comissão especial da Câmara sobre combate ao câncer

Especialistas avaliaram nesta quarta-feira (23) que o Sistema Único de Saúde (SUS) precisará de reforço orçamentário em 2023 para atender à crescente demanda por tratamento de câncer. Eles foram ouvidos pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o tema.

Das ações consideradas prioritárias pelos debatedores também fazem parte a melhoria da gestão de recursos por estados e municípios, o cumprimento do prazo de entrada do medicamento no SUS e o diagnóstico precoce da doença.

Representante da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Eduardo David apontou dois impasses enfrentados pela rede pública no atendimento a pacientes com câncer.

O primeiro, segundo ele, diz respeito à gestão ineficiente por secretários municipais e estaduais de saúde dos recursos repassados pela pasta. Nesse ponto, o executivo reforçou que a quantidade de verbas aportada é a mesma para cada ente federativo, o problema estaria no protocolo adotado para administrar o dinheiro. “Essas inequidades são observadas em todas as modalidades de tratamento, não somente para o câncer, e a gente atribui isso aos diferentes tipos de gestão que são conduzidos localmente”, disse.

O segundo impasse, conforme David, é a falta de verba: “É um problema que tende a se agravar considerando as restrições orçamentárias que nós temos na área da saúde nos últimos anos”, alertou. David observou ainda que, nas áreas do câncer e de doenças raras, existe uma crescente inovação da oferta de tratamento, mas com altos custos, o que ameaça a sustentabilidade financeira do SUS.

Esse também é o receio dos deputados Weliton Prado (Pros-MG) e Flavia Morais (PDT-GO). “Eu não tenho dúvida nenhuma de que a saída é a gente aprovar o Fundo Nacional de Enfrentamento ao Câncer com recursos suficientes no Orçamento, com uma rubrica específica para tratar o câncer. Já conversei com o presidente Arthur Lira (PP-AL) e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para até novembro a gente aprovar esse fundo”, declarou Prado.

Vinicius Loures/ Câmara dos Deputados

Flávia Morais defendeu a incorporação pelo SUS do rastreamento para diagnóstico do câncer

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Medicamentos no SUS
Pelo sistema atual, o fornecimento dos medicamentos para tratamento do câncer é feito por hospitais habilitados pelo SUS, sejam eles públicos ou privados, os quais são ressarcidos pelo Ministério da Saúde. Após aprovação pela pasta, o remédio deve estar disponível para o paciente em 180 dias.

Durante o debate, os especialistas observaram que em muitos casos esse prazo não é cumprido pelos hospitais, o que leva muitos pacientes a demandarem à Justiça direito ao remédio. O aumento das judicializações, segundo eles, compromete o orçamento dos entes federativos e cria distorções no acesso ao tratamento.

Na visão do representante da União de Apoio no Combate ao Câncer de Mama (Unaccam), Paulo Benevento, há uma guerra de narrativas entre hospitais e o Ministério da Saúde sobre gargalos no financiamento. De um lado, o governo reitera a equidade no repasse de verbas; de outro, os hospitais reclamam de defasagens na Autorização de Procedimentos Ambulatoriais (APAC), um instrumento usado pelos hospitais, mediante autorização do ministério, para captar verba para garantir o cuidado integral ao paciente.

“Seria interessante que a gente tivesse um estudo sobre a sustentabilidade financeira desses hospitais habilitados em oncologia para que a gente pudesse saber se as outras fontes de financiamento são suficientes para implementar acesso a esses hospitais; ou, se não, se os gestores têm direito em dizer que a APAC está desatualizada, e por isso eles não tem acesso ao medicamento”, disse.

Danildes dos Santos Teixeira, que tratou um câncer pelo SUS, também falou em nome da Unaccam e defendeu a centralização no governo federal da compra de remédios. “Nós primamos que essa compra de medicamentos seja feita de forma centralizada pelo Ministério da Saúde, porque existe impasse entre os entes federativos, e nós temos uma questão latente, que são pacientes necessitando de atendimento”, afirmou.

No entanto, o representante do Ministério da Saúde, Eduardo David, explicou que uma desvantagem da centralização do fornecimento de remédios oncológicos no SUS (hoje existem seis nessa condição) é que, se houver desabastecimento, este será generalizado, prejudicando um contingente maior de pacientes.

Diagnóstico preventivo
Flavia Morais citou casos que seriam mais bem tratados com rastreamento – um conjunto de métodos de detecção precoce da doença.  “O rastreamento do câncer de colo retal tem enfrentado uma resistência enorme. É difícil de acreditar que existe alguém que defenda o não rastreamento de um câncer que é segundo no ranking nacional”, sustentou a parlamentar. Ela defendeu a aprovação de Projeto de Lei 1749/22, de sua autoria, que trata do tema.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Geórgia Moraes