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Governo apresenta Projeto de Lei Orçamentária Anual 2023 na Assembleia Legislativa

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O Governo de Mato Grosso apresentou aos deputados estaduais e à população o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano de 2023, em audiência pública realizada nesta quarta-feira (23.11), na Assembleia Legislativa. Os números referentes a estimativa das receitas e despesas do próximo exercício financeiro foram detalhados pelo secretário de Fazenda, Fábio Pimenta, e equipe técnica da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

Durante a apresentação, o secretário Fábio Pimenta afirmou que a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais está previsto no orçamento de 2023, com pagamento antecipado para o mês de janeiro. O percentual é de cerca de 7%, que ainda será ajustado no final do ano, conforme a inflação.

“Nós estamos antecipando o pagamento da RGA. A data base é o mês de maio de cada ano, e o Estado de Mato Grosso, valorizando cada vez mais o servidor, vai repor toda a inflação de 2022, e, a partir de janeiro de 2023, já vai implementar o reajuste para todos os servidores, com responsabilidade fiscal, mantendo o equilíbrio fiscal de Mato Grosso”.

Segundo dados econômicos apresentados pela Sefaz, a receita estimada para 2023 é de R$ 30,815 bilhões, ficando 15,91% acima do previsto no orçamento de 2022. Já a despesa do Estado para o próximo ano foi fixada em R$ 28,1 bilhões.

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Em relação aos investimentos, o PLOA prevê a destinação de R$ 4,150 bilhões para serem aplicados em áreas prioritárias como educação, saúde, segurança pública e infraestrutura. Desse montante, R$ 3,853 bilhões são de recursos próprios do Governo do Estado, ou seja, não provenientes de empréstimos e recursos da União. 

Em sua fala, o secretário Fábio Pimenta ainda destacou o esforço do Governo de Mato Grosso, que em 2019 adotou medidas de controle do gasto público, e o apoio da Assembleia Legislativa na discussão e aprovação de projetos. Projetos esses, como a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual e a revisão dos incentivos fiscais, que resultaram no equilíbrio das contas públicas, dando sustentabilidade às políticas públicas que vem sendo executadas pelo Estado.

Secretário de Fazenda, Fábio Pimenta | Foto: Michel Alvim/Secom-MT

“No início de 2019 o Estado se encontrava numa situação bastante complicada do ponto de vista fiscal. Ocupávamos a 24ª posição nacional no quesito solidez fiscal e hoje Mato Grosso ocupa o 1º lugar e é reconhecido nacionalmente. Além disso, nosso ambiente de negócios melhorou, temos um estado empreendedor e somos o 1º estado do país em taxa de desemprego”, afirma Fábio Pimenta.

O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), deputado Carlos Avalone, conduziu a audiência pública e explicou que a Assembleia Legislativa faz um acompanhamento diário do orçamento do Estado. “A Assembleia hoje acompanha dia a dia o orçamento do Estado para ver se o orçamento atende ao plano plurianual, onde direciona as metas para quatro anos, e se segue as diretrizes da LDO”.

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Para o deputado, apesar das discussões sobre o orçamento estadual serem levadas para audiências públicas, ainda falta participação da sociedade. “Essa é a peça mais importante que temos para todos os gastos do ano que vem e é uma pena que, normalmente, ela não é tão prestigiada pela sociedade de um modo geral. A gente fica preocupado com isso porque é um assunto que deveria estar sendo parte das discussões em todas as entidades”, afirma Avalone.

A audiência pública realizada nesta quarta-feira foi a segunda promovida pela Assembleia Legislativa, e a previsão é de que a peça orçamentária seja aprovada pelos deputados estaduais até o final do ano.

Acompanharam a apresentação do PLOA 2023 os deputados estaduais Lúdio Cabral e Thiago Silva, além de representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Justiça, da Associação Mato-grossense dos Municípios, da Federação Nacional das Indústrias de Mato Grosso e do Fórum Sindical.

Fonte: GOV MT

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Sanidade, mercado e competitividade marcam Encontro Regional da Suinocultura no Show Safra 

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A Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat) promoveu, durante a programação do Show Safra, em Lucas do Rio Verde, mais uma edição do Encontro Regional da Suinocultura, reunindo produtores, técnicos, pesquisadores e lideranças do setor para discutir temas estratégicos para o fortalecimento da atividade no estado.

O evento contou com palestras técnicas e análises de mercado, abordando desafios sanitários, eficiência produtiva e perspectivas econômicas para a suinocultura brasileira.

Entre os destaques da programação, a especialista Tatiane Fiuza apresentou a palestra “Salmonella: do campo à mesa”, reforçando a importância do controle sanitário ao longo de toda a cadeia produtiva. Segundo ela, a adoção de medidas preventivas desde a granja é fundamental para reduzir perdas econômicas e garantir a qualidade do alimento que chega ao consumidor.

“A cadeia precisa ser controlada desde o início da produção para minimizar riscos e garantir um alimento seguro. Além de impactar a produtividade, doenças como a salmonelose geram perdas econômicas importantes dentro da granja, afetando ganho de peso, conversão alimentar e aumentando a mortalidade”, destacou.

Outro tema relevante foi abordado pelo especialista Pedro Filsner, que tratou da importância do diagnóstico no controle do circovírus (PCV2) e de outras enfermidades que impactam o desempenho dos animais. Segundo ele, identificar precocemente os agentes sanitários permite decisões mais assertivas no manejo e contribui para reduzir prejuízos ao produtor.

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“O circovírus causa perdas importantes, muitas vezes de forma silenciosa, impactando diretamente no ganho de peso diário e na conversão alimentar, que são indicadores fundamentais para a rentabilidade da atividade”, explicou.

A programação também trouxe uma análise econômica com o consultor Fernando Iglesias, que apresentou as tendências macroeconômicas para a suinocultura em 2026. De acordo com ele, apesar dos desafios relacionados aos custos de produção e ao cenário geopolítico, o setor deve manter um desempenho positivo, impulsionado principalmente pela diversificação dos mercados de exportação.

“A suinocultura brasileira tem ampliado sua presença internacional e hoje conta com uma base mais diversificada de compradores, o que fortalece o setor e reduz a dependência de poucos mercados”, avaliou.

O prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz, parabenizou a associação pelo nível técnico do evento e destacou que a suinocultura está diretamente ligada ao desenvolvimento do município.

“A suinocultura foi um dos primeiros passos do processo de diversificação da nossa economia. Ainda no início dos anos 90, vivíamos um forte crescimento da produção de milho e surgiu a necessidade de ampliar o consumo e agregar valor à essa produção. Foi a partir desse movimento que começamos a transformar proteína vegetal em proteína animal, criando oportunidades de renda, emprego e desenvolvimento. A suinocultura representa muito para a economia regional e ainda possui um espaço enorme para crescer, especialmente neste momento mais desafiador do agronegócio”, pontuou.

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O presidente da Acrismat, Frederico Tannure Filho, destacou a participação expressiva dos produtores e a qualidade dos debates promovidos durante o encontro, que reuniu cerca de 100 participantes em busca de atualização técnica e troca de experiências. “As palestras trouxeram temas atuais e relevantes, desde questões sanitárias até o cenário de mercado e geopolítica. Esse conhecimento é essencial para que o produtor possa melhorar a eficiência dentro da granja e evitar perdas produtivas”, ressaltou.

A realização do Encontro Regional da Suinocultura dentro do Show Safra reforça a importância da feira como espaço de difusão de conhecimento e fortalecimento do agronegócio mato-grossense. O evento contou ainda com a presença de autoridades locais, que destacaram o papel estratégico da atividade para a economia regional.

Para a Acrismat, iniciativas como essa contribuem para a evolução técnica do setor e para a construção de uma suinocultura cada vez mais competitiva, sustentável e alinhada às exigências do mercado consumidor.

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