TJ MT
Judiciário e Prefeitura de Tangará da Serra realizam mutirão de conciliação fiscal com desconto
TJ MT

O mutirão faz parte de um dos compromissos assumidos pelos subscritores do Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Executivo municipal, Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Tribunal de Justiça, 4.ª Vara Cível de Tangará da Serra e Cartório do 2º Oficio, e tem como proposta modernizar a forma de cobrança da dívida ativa de forma mais ágil e econômica tanto para o Poder Público quanto para o cidadão, cidadã, e, assim, reduzir a judicialização.
“Todos saem ganhando e a negociação é feita dentro da realidade de cada morador, de cada moradora que está com esse passivo junto à prefeitura”, destacou o juiz Francisco Ney Gaiva, reforçando que os benefícios propostos, de desconto e/ou parcelamento, favorecem os acordos.
Francisco Gaiva disse ainda que o cidadão, a cidadã, de forma geral, sempre tem preocupação anualmente em acertar os impostos com a gestão municipal, mas que em algumas vezes enfrentam contratempos que dificultam a regularidade.
O magistrado lembra também que o Município, conforme o termo de cooperação, vai promover o apontamento para protesto das Certidões de Dívida Ativa (CDAs) pendentes, ajuizadas ou não, junto ao Cartório do 2º Oficio, como vem sendo feito por vários municípios e pelo Estado de Mato Grosso. Com isso, acredita que os munícipes vão aproveitar os últimos dias do mutirão do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) da prefeitura para buscar os melhores meios para quitação dos débitos.
O Mutirão de Conciliação Fiscal pode ser realizado de maneira presencial ou virtual, por meio do endereço: www.tangaradaserra.mt.gov.br. Os débitos com a Prefeitura Municipal são referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), multas de trânsito e ambientais.
#ParaTodosVerem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da foto. 1: Imagem colorida em formato vertical do cartaz do Mutirão de Conciliação Fiscal, com a data de encerramento da ação, os benefícios para quitar a dívida e o endereço do portal da Prefeitura de Tangará da Serra.
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
COMENTE ABAIXO:


TJ MT
VÍDEO: Segundo a Guarda Municipal, enquanto passava mal, a vítima estacionou o carro, mas permaneceu com o pé no acelerador, que fez com que o veículo pegasse fogo.
Ver essa foto no Instagram
COMENTE ABAIXO:
-
MATO GROSSO5 dias atrás
H.Bento alia atendimento humanizado à excelência em ortopedia, cirurgia de coluna, bariátrica, geral e medicina intensiva
-
MATO GROSSO4 dias atrás
No Fórum de Lisboa, Dauto Passare defende cooperação internacional para o desenvolvimento sustentável
-
MATO GROSSO3 dias atrás
ACS prega união de associações militares e cobra revisão do percentual remuneratório
-
MATO GROSSO2 dias atrás
Fábio Jr. traz para Cuiabá turnê que celebra seus 50 anos de carreira
-
ARTIGOS5 dias atrás
Dia do Hospital: Importância dessas instituições para a saúde da sociedade
-
ARTIGOS6 dias atrás
Aluguel por temporada em condomínios: os benefícios das regras claras
-
ARTIGOS5 dias atrás
A escola de hoje e os alunos de agora
-
ARTIGOS3 dias atrás
A fiscalização ambiental e o papel central do órgão licenciador